O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge, a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular pelo município. De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, os casos configuram nepotismo e violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação estabelece prazo de dez dias para que as exonerações sejam realizadas. A Súmula dispõe que é inconstitucional a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento, seja na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes, incluindo ajustes mediante designações recíprocas.
O promotor também solicitou que sejam exoneradas outras pessoas eventualmente enquadradas nessa condição, inclusive com a rescisão de contratos temporários que caracterizem nepotismo.
Segundo o MP-BA, muitas das contratações irregulares tinham como objetivo preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Gean Leão informou que enviou diversos ofícios solicitando cópia de eventuais processos seletivos simplificados para a contratação dessas 28 pessoas, mas a prefeitura não apresentou a documentação, apesar de afirmar que as admissões teriam sido precedidas de seleção. Para o promotor, isso reforça a suspeita de que não houve o cumprimento das formalidades exigidas, fortalecendo a tese de prática de nepotismo.
O MP-BA recomendou ainda que o prefeito se abstenha de nomear ou contratar temporariamente pessoas que se enquadrem em situações de nepotismo, seja para cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas.
