A assessoria do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, divulgou nesta quarta-feira (13/08) uma nota para esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o processo de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a nota, adversários políticos divulgaram notícias insinuando que o TSE teria cassado o mandato do gestor, o que, segundo a assessoria, distorce a realidade.
O processo foi movido sob a alegação de que Jânio estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela lei eleitoral. No entanto, ele venceu em todas as instâncias: na Zona Eleitoral de Porto Seguro, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, por fim, no TSE.
A decisão definitiva foi tomada pelo Plenário do TSE em março deste ano, que manteve o deferimento do registro de candidatura de Jânio Natal. O prefeito foi reeleito em 2024 com mais de 20 mil votos de vantagem sobre a segunda colocada.
Decisão do TSE
Jânio foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou antes da posse, passando o cargo ao vice-prefeito, Janival Borges. Posteriormente, venceu as eleições em Porto Seguro, em 2020.
O relator do caso no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, destacou que o mandato eletivo é caracterizado pelo exercício efetivo do cargo, e não pela diplomação. “Logo, a eleição ao cargo de prefeito de Porto Seguro em 2020 não pode ser considerada reeleição, posto que não assumiu o cargo no ano de 2016”, concluiu.
O processo segue disponível para consulta pública.
