O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) notificou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para apresentar contestação a uma ação popular do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que questiona a legalidade dos sucessivos pedidos de empréstimo encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Nesta semana, o governador voltou a pedir autorização para contratar um crédito de 122,5 bilhões de ienes japoneses – cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual.
Esse é o 19º pedido de empréstimo apresentado pela gestão Jerônimo desde o início de seu mandato, em 2023. No total, as solicitações já somam mais de R$ 23 bilhões em financiamentos.
Em mensagem enviada à Assembleia, o governador argumentou que a nova operação de crédito tem como finalidade a melhoria do perfil de endividamento do Estado. Jerônimo também pediu que o projeto seja analisado em regime de urgência, o que permite acelerar a tramitação legislativa.
A ação popular que levou à notificação do governador questiona a falta de fundamentação técnica nos projetos de lei que autorizam os empréstimos. O autor, o deputado Leandro, alega que as propostas têm sido justificadas com termos genéricos, como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”, sem apresentar estimativas claras de impacto orçamentário, cronograma de aplicação dos recursos ou compatibilidade com as leis fiscais.
A juíza Juliana de Castro Madeira determinou que o governador se manifeste no prazo de 20 dias. O Ministério Público também foi intimado a se pronunciar.
