A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/08), o parecer do deputado baiano Diego Coronel (PSD) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 394/2024. A proposta referenda o Acordo-Marco do Mercosul que trata do reconhecimento recíproco de diplomas e da outorga de matrículas profissionais temporárias em cinco áreas estratégicas: Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia.
Relator da proposta, Diego Coronel destacou a relevância da medida para a integração regional:
“Esse acordo é uma oportunidade de ampliar a mobilidade de profissionais qualificados no Mercosul, garantindo mais cooperação e desenvolvimento conjunto. O Brasil passa a oferecer segurança jurídica para que engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e agrimensores possam atuar em países vizinhos, e da mesma forma receber profissionais desses países quando necessário”, afirmou.
Com a aprovação, profissionais brasileiros dessas áreas poderão obter matrículas temporárias reconhecidas em outros países do bloco, desde que estejam regularmente habilitados no Brasil.
O mesmo vale para estrangeiros que queiram atuar em território nacional. A medida deve facilitar a circulação de mão de obra especializada, atender demandas pontuais em obras de infraestrutura, fortalecer a cooperação acadêmica e ampliar a integração econômica e tecnológica entre os países.
Impacto regional
O projeto segue a linha de outros compromissos firmados pelo Mercosul que visam harmonizar legislações e normas técnicas. Para especialistas, a proposta traz ganhos diretos para o desenvolvimento de projetos estratégicos e para a valorização profissional.
Após aprovação na CCJC, o PDL 394/2024 segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, consolidará o compromisso do Brasil com a integração regional e abrirá caminho para um mercado de trabalho mais conectado e competitivo dentro do Mercosul.
