Na noite desta terça-feira (26), a Câmara de Simões Filho aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 014/2025, que cria regras para a transação de créditos tributários e não tributários do município. A proposta, que segue agora para nova leitura antes da votação final, permitirá que cidadãos e empresas negociem dívidas com a Prefeitura em condições facilitadas. Após a segunda votação, o texto será encaminhado ao prefeito Del Soares para sanção.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Itus Ramos, destacou que a iniciativa representa uma oportunidade para que a população volte à adimplência e regularize sua situação fiscal. “Muitos munícipes têm IPTU em atraso, empresários também acumulam débitos. Esse projeto permite que todos tenham condições de parcelar em até 36 vezes, com descontos em juros e multas, garantindo justiça tributária e fortalecendo os cofres públicos”, afirmou.
Ramos explicou ainda que, com o georreferenciamento implantado na cidade, imóveis que foram ampliados ao longo dos anos terão o valor do IPTU atualizado. A atualização, segundo ele, poderá ser negociada dentro das condições previstas no projeto. “Se sua casa foi ampliada, se você construiu novos andares ou um anexo, a Prefeitura agora tem essa informação. O novo cálculo do IPTU pode ser negociado, sem pesar de imediato no bolso do contribuinte”, disse.
O presidente fez um apelo para que os vereadores aprovem o texto também na próxima votação e classificou a proposta como “um projeto belíssimo”. Para ele, a medida beneficia não apenas famílias, mas também comerciantes e empresários locais. “Esse projeto atende a todos: famílias, pequenos empreendedores e grandes empresas. É uma forma de dar condições reais para quem deseja vender um imóvel, investir em seu negócio ou simplesmente regularizar sua vida financeira com a Prefeitura”, completou.
A expectativa é que, além de ampliar a arrecadação municipal, a medida ofereça aos cidadãos a chance de manter seus compromissos em dia, fortalecendo o equilíbrio fiscal do município.
