A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) emitiu parecer na ultima terça-feira (2/9) recomendando ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o não conhecimento dos recursos interpostos pelos partidos PSD e Solidariedade no processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Simões Filho.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, os dois partidos não têm legitimidade para recorrer, uma vez que não figuraram na relação processual e não demonstraram interesse jurídico direto. Diante disso, a PRE-BA orienta que os recursos sejam rejeitados.
O parecer ainda ressalta que, mesmo que os recursos fossem admitidos, eles deveriam ser desprovidos, mantendo a decisão da primeira instância que havia extinguido a ação por decadência.
Contexto do caso
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida contra seis mulheres apontadas como candidatas fictícias a vereadora em Simões Filho: Julia Maria Ribeiro Moreira da Silva, Simone Cardeal Oliveira, Ana Bárbara Lopes Bonfim Santos, Jaciara Amparo Santos da Conceição Bispo, Nilzete Cerqueira da Silva e Jéssica Batista dos Santos.
Segundo a acusação, elas não teriam realizado campanha efetiva, o que configuraria fraude no cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas. A legislação eleitoral prevê que, em casos de comprovação de fraude dessa natureza, pode haver cassação dos diplomas de todos os eleitos da legenda e anulação dos votos
Próximos passos
O processo segue sob análise do colegiado do TRE-BA, tendo como relator o desembargador eleitoral Pedro Rogério Castro Godinho. Caberá à corte decidir se acata ou não a recomendação do Ministério Público Eleitoral.
