O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), do Centro de Apoio à Autocomposição (Compor) e da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), realizou nesta quinta-feira (17), na sede da Instituição, reunião com gestores de 22 municípios baianos para discutir o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões. O encontro marcou mais uma etapa do esforço conjunto conduzido pelo MPBA, voltado à construção de soluções sustentáveis e juridicamente seguras para a desativação definitiva dos lixões ainda existentes no estado.
O promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, titular da Regional Ambiental de Feira de Santana, destacou que a iniciativa representa “um passo importante na construção coletiva de soluções viáveis e duradouras”, ressaltando a integração entre o Ceama, o Caopam e o Compor no apoio técnico aos municípios. Já o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto Matos, lembrou que o prazo legal para o fechamento dos lixões expirou em agosto de 2024 e que sua manutenção configura ilícito civil e criminal. Ele reforçou que o MPBA propõe um “pacto pela solução”, inspirando-se em modelos exitosos de outros estados, com foco em alternativas ambientalmente seguras, socialmente justas e economicamente viáveis.
Durante a reunião, foram apresentadas diretrizes para o correto encaminhamento dos resíduos a aterros sanitários licenciados, a implementação dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Novo Marco Legal do Saneamento, além de medidas para a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, enfatizou que o MPBA busca atuar de forma colaborativa com os gestores municipais. “Mais do que apontar falhas, queremos construir soluções dentro da legalidade e da viabilidade orçamentária, apoiando os municípios na efetividade das políticas públicas”, afirmou. Já o promotor de Justiça Thomas Bryan informou que o MPBA vem articulando Termos de Cooperação Técnica com redes de cooperativas de catadores, a fim de elaborar diagnósticos sociais e econômicos que subsidiem a implementação da política de resíduos sólidos em cada município.
