O deputado federal Diego Coronel (PSD-BA) apresentou o Projeto de Lei 1221/2025, que pretende pôr fim à cobrança dupla de emolumentos em cartórios no registro de imóveis financiados com alienação fiduciária.
Atualmente, quem compra um imóvel financiado paga duas taxas distintas: uma referente à compra e outra referente à garantia. Ambas fazem parte de um único negócio jurídico.
A proposta estabelece que esses registros passem a ser considerados um único ato, o que impediria a cobrança cumulativa de emolumentos. Segundo o parlamentar, a medida corrige uma prática que encarece o financiamento imobiliário e afasta muitas famílias da aquisição da casa própria.
Conforme Diego Coronel, o PL dialoga diretamente com programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, destinado principalmente às famílias de baixa e média renda. Com a redução dos custos iniciais do financiamento, mais compradores teriam condições reais de aderir ao programa sem comprometer o orçamento.
Especialistas do setor habitacional avaliam que a proposta pode gerar reflexos positivos imediatos: Economia direta ao comprador, que deixa de arcar com duas taxas para um único procedimento; Facilidade no financiamento, especialmente para famílias de menor renda; Maior transparência e justiça econômica, ao evitar cobranças sem um novo fato gerador; Alívio financeiro para a população baiana, público que depende majoritariamente do crédito imobiliário para adquirir o primeiro imóvel.
Ao estabelecer uma regra objetiva e mais barata para o registro de imóveis financiados, Diego Coronel afirma que o projeto contribui para reduzir desigualdades, estimular o mercado imobiliário e garantir mais segurança jurídica no momento em que o cidadão realiza um dos investimentos mais importantes da vida: a compra da casa própria.
O Projeto de Lei 1221/2025 agora aguarda análise pelas comissões da Câmara dos Deputados.
