O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a antecipação das cotas do ICMS e do Fundeb para os 417 municípios da Bahia, garantindo que os repasses previstos para janeiro sejam creditados ainda em dezembro. A medida assegura fôlego financeiro às prefeituras no fechamento do exercício de 2025.
A autorização foi anunciada durante cerimônia realizada na última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia, que marcou a assinatura de ordens de serviço para obras municipais. No evento, foram confirmados mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O pedido de antecipação partiu do presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso. O pleito foi atendido pelo Governador, que determinou à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia a adoção dos procedimentos para o pagamento ainda em 2025.
“Já autorizei e Manoel Vitorio já foi embora para que possa pagar isso ainda esse ano”, afirmou o governador durante a solenidade, ao confirmar a liberação dos recursos.
Pelo cronograma definido, os valores apurados entre os dias 22 e 26 de dezembro serão creditados no dia 29. Já os montantes referentes aos dias 29 e 30 de dezembro serão repassados no próprio dia 30, data que coincide com o encerramento das operações bancárias do exercício. A antecipação permite que os municípios fechem o ano com regularidade contábil, fiscal e orçamentária, sem prejuízos administrativos.
