O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, assinou nesta sexta-feira (13) a autorização que permite a liberação do processo de regularização fundiária no município, em uma ação que deve beneficiar 10 mil famílias com a entrega gratuita de títulos de propriedade.
A medida integra o programa Sua Casa Legal, anunciado pela gestão municipal como uma das principais iniciativas na área de inclusão urbana e segurança jurídica para moradores de baixa renda. Com a assinatura do contrato, a Prefeitura dá início à fase prática do projeto, que prevê o cadastramento das unidades habitacionais da cidade e a emissão dos documentos de posse.
A proposta é garantir que milhares de famílias passem a ter o registro formal de seus imóveis sem custos, assegurando mais estabilidade habitacional e ampliando o acesso a direitos e políticas públicas.
Primeira etapa terá entrega de 2 mil títulos
De acordo com a Prefeitura, a primeira etapa do programa será realizada no próximo 27 de março, quando serão entregues 2 mil títulos de propriedade a moradores do município. Em uma segunda fase, mais 8 mil títulos serão emitidos, totalizando os 10 mil documentos previstos no projeto.
A iniciativa busca consolidar uma política pública de regularização fundiária em larga escala, com impacto direto na organização urbana e no fortalecimento da economia local.
Segurança jurídica e inclusão social
Com a regularização, as famílias beneficiadas passam a ter maior segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem. O título de propriedade também facilita o acesso a financiamentos, herança formal, valorização do imóvel e inclusão em programas habitacionais e de infraestrutura.
Além do aspecto social, a gestão municipal avalia que a medida contribui para o planejamento da cidade e fortalece o desenvolvimento urbano de Santo Amaro.
