“Sei que é uma prerrogativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovar e rejeitar contas de presidentes de Câmaras Municipais, mas é preciso criar um mecanismo que dê outra instância de julgamento, para que não transformemos numa ‘legião de ladrões’ os vereadores”.
A declaração do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), dada durante o Encontro de Presidentes e Mesas Diretoras de Câmaras de Vereadores, na manhã desta terça-feira (14), na Alba, realizado pela União de Vereadores do Brasil-Seção Bahia – (UVB-BA), foi um recado ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Ante mais de 200 presidentes de Câmaras Municipais, de todas as regiões da Bahia, o chefe do Legislativo estadual defendeu um olhar mais flexível por parte do tribunal de contas no que concerne o binômio receita e despesas das Casas Legislativas dos municípios.
Para Coronel, as regras atuais têm dificultado o fechamento das contas das Câmaras. “O TCM tem que ser mais sensível a esta questão. Do contrário, os presidentes de Câmaras serão transformados em ‘ladrões’. A classe política tem que ser mais corajosa para enfrentar esse problema”, destacou Coronel.
Presidente da Alba voltou a preconizar a harmonia entre os poderes, como estabelece a Constituição Federal, mas disse que o vereador não pode ser refém de prefeitos, nem deputado de governador. “O vereador é a vaqueiro do voto, é quem dialoga diretamente com a população, deve ser tratado com mais respeito e dignidade, exortou o presidente da Alba, pregando que os mesmos iniciem uma revolução ética no Brasil.
Para a presidente da UVB-Bahia, vereadora Edylene Ferreira, da cidade de Serrinha, o encontro buscou melhor capacitar os chefes de legislativos das cidades, notadamente no trato com questões como suplementação de verbas, prestação de contas, 13º salário dos edis, Programa Plurianual (PPA), entre outros, “todos de grande importância e interesse para as Mesas Diretoras das Câmaras”, ressaltou a liderança dos cerca de 4.500 vereadores baianos.
ARISTIDES MALTEZ
O encontro ofereceu aos edis a palestra “Orientações Gerais para Fixação dos Subsídios dos Vereadores”, apresentada pelo auditor estadual de controle externo da Escola de Contas do TCM, Adelmo Gomes Guimarães, que dirimiu dúvidas dos presidentes, inclusive sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates observou a importância do evento como forma de se trocar informações entre os Legislativos sobre vários assuntos. Ele ainda exaltou o trabalho de Edylene à frente da UVB: agora existe um norte na luta dos vereadores.
A coordenadora do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel falou do convênio do Instituto com as Prefeituras baianas – mais de 215 já foram firmados -, em prol do Hospital Aristides Maltez, e comunicou que vem sendo estudado um convênio a ser firmado com as Câmaras Municipais, com o mesmo propósito social.
O presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, vereador Marden Lessa elogiou as iniciativas da UVB-Bahia, que “nos abriu o diálogo com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas dos Municípios e com o Governo da Bahia. Tem sido de suma importância o estabelecimento dessas relações entre as Câmaras com outros poderes”, enfatizou Marden.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o presidente Coronel “por encurtar a distância entre os deputados estaduais e os vereadores”, ao conceder uma sala à UVB-Bahia na Alba e pediu o apoio dos edis para a luta contra o corte de verbas na educação básica, patrocinada pelo Governo de Brasília.
O deputado Rosemberg Pinto (PT) também enalteceu a relevância da luta dos edis para a política brasileira – “os vereadores são a ferramenta da política local” -, e pediu maior valorização ao trabalho diário da entidade presidida por Edylene Ferreira.
Também realizado pela UVB-Bahia, no próximo dia 30, no município de Ubaíra, acontece o 1º Encontro de Câmaras e Vereadores do Vale.]]>
Angelo Coronel quer novo olhar do TCM com contas de Câmaras Municipais
