A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas brasileiras. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), em uma medida que busca assegurar a correta utilização dos créditos durante a transição para a reforma tributária.
Segundo a Receita, as inconsistências foram detectadas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser corrigidas para evitar dificuldades futuras em processos de compensação ou ressarcimento. Os números chamam atenção: aproximadamente 12 mil empresas apresentaram divergências, enquanto o valor total dos créditos com inconsistências chega a R$ 44 bilhões. O estoque total de créditos de PIS e Cofins no país é estimado em R$ 140 bilhões.
O órgão reforçou que os créditos legítimos não serão perdidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), abater outros tributos federais ou ainda ser objeto de pedido de ressarcimento em dinheiro. A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a entrada em vigor do novo sistema tributário.
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados à compra de insumos, aquisição de mercadorias e contratação de determinados serviços. Esses créditos permitem reduzir o valor devido em tributos, evitando a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Dados da Receita Federal apontam que cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins registrados atualmente. Desse total, 70% possuem créditos inferiores a R$ 100 mil e 90% têm saldo abaixo de R$ 1 milhão. Apesar disso, o estoque total acumulado alcança aproximadamente R$ 140 bilhões.
A utilização desses créditos durante a transição para a CBS será realizada por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CBS. O sistema também recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026, reduzindo retrabalho e aumentando a segurança das informações.
Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com cobrança simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), valores que são descontados dos tributos atuais. A partir de 2027, os tributos sobre o consumo começarão a ser gradualmente extintos, enquanto as alíquotas da CBS e do IBS serão elevadas progressivamente até a consolidação do novo modelo tributário brasileiro.
