O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), foi incisivo, na tarde desta segunda-feira 27, ao voltar a cobrar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) uma revisão nos critérios de julgamento das contas dos Executivos municipais.
“Se o tribunal persistir com esta lógica, transformando injustamente os prefeitos baianos numa legião de ladrões, vai nos restar somente apresentar uma proposta para extinguir com o TCM, como ocorre na maioria dos Estados brasileiros”, disparou o chefe do Legislativo, destacando não se tratar de bravata.
Para o presidente da Alba, a inclusão das despesas com terceirizadas e programas federais nos índices de pessoal, tem levado as prefeituras baianas a ultrapassarem o limite prudencial de gastos com a folha de pagamentos estabelecido pela Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que é de 54% da arrecadação municipal. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), metade das 417 prefeituras do Estado estão com as contas rejeitadas.
“Já conversamos com o TCM sobre o assunto e solicitamos a retirada dessas despesas do índice de pessoal dos Executivos municipais. Isso é descabido. E o tribunal ficou de avaliar a proposta e nos dar uma resposta. Estamos aguardando, mas não podemos concordar com esta situação que tem inviabilizado a gestão dos prefeitos”, explicou o pessimista.
A mensagem de Coronel ao TCM foi passada durante o ato de assinatura de convênios, ordem de serviço e entrega de ambulâncias a 191 prefeitos baianos, pelo governador Rui Costa (PT), numa lotada sede da UPB, na tarde de hoje. O investimento do Palácio de Ondina nos municípios foi da ordem de R$ 84 milhões.
Chefe do Legislativo estadual elogiou a decisão do governador de “abrir o cofre e levar para as cidades as obras tamanho P, que fazem tanto bem ao povo do interior”. Para ele, as obras tamanho G, como o metrô, os viadutos, os hospitais, as policlínicas, que têm marcado a gestão Rui Costa, são essenciais para o desenvolvimento da Bahia, mas a gente do interior também precisa do calçamento, da pavimentação, da ambulância.
O ato contou com a participação de todos os deputados estaduais da base de apoio ao governo baiano, além de deputados federais, secretários, prefeitos e dos senadores Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB).
Rui Costa fez coro à insatisfação de Coronel no que concerne aos critérios no julgamento das contas dos prefeitos. O governador informou que vai ajudar aos prefeitos a fecharem as contas do exercício, e melhorar de forma razoável o valor do repasse do transporte escolar.
Outra boa notícia foi de que serão construídas 12 Vilas Olímpicas nos batalhões da Polícia Militar do interior, para “botar a juventude das escolas municipais e estaduais no caminho do bem”. Rui Costa elencou os investimentos feitos no Estado através de órgãos da gestão estadual: Sudesb – R$ 14,1 milhões, Conder – R$ 42,4 milhões, Embasa – R$ 20,4 milhões, Cerb – R$ 15,3 milhões, Seinfra – R$ 5,3 milhões, CAR – R$ 5,6 milhões, Sesab – R$ 10,7 milhões. Disse ainda que em dezembro serão entregues outras 108 ambulâncias às cidades, e divulgou o leque de obras até o final do ano.
Senador Otto Alencar destacou que o ajuste fiscal promovido pelo governador no início da gestão, compatibilizando receita e despesas, inclusive com a extinção de secretarias que não fizeram falta, é o que tem permitido tantas realizações em favor dos baianos “Apenas quatro Estados têm feito obras com recursos próprios. Louvo a iniciativa e a gestão proba de Rui Costa”, exaltou. Senador criticou o governo federal e disse que “a Bahia vem sofrendo um cerco em Brasília”, salientando o empréstimo de R$ 600 milhões feito pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil, e retido pelo Palácio do Planalto.
Senadora Lídice da Mata observou a importância do ato “que representa o cumprimento do compromisso do governo de apoiar os prefeitos”. Ela enalteceu a “melhoria no acesso à saúde” verificada na Bahia, e pediu um modelo de reforma tributária que melhore a distribuição de renda no País.]]>
Presidente da ALBa ameaça apresentar uma proposta para extinguir com o TCM
