Consumidores que mantinham pagamentos em dia teriam ficado sem gás por causa de falhas no sistema de cobrança da Ultragaz. O problema levou o Ministério Público da Bahia (MPBA) a entrar com uma ação judicial contra a empresa, apontando problemas recorrentes no processamento de pagamentos por débito automático.
Segundo o órgão, clientes haviam autorizado o desconto das faturas diretamente em suas contas bancárias e possuíam saldo disponível. Mesmo assim, em diferentes situações, as ordens de pagamento não teriam sido encaminhadas corretamente às instituições financeiras, gerando cobranças indevidas e até suspensão do serviço.
A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pelo caso, afirmou que os problemas provocaram prejuízos aos consumidores.
MPBA pede que gás não seja cortado por falha de cobrança
Na ação, o Ministério Público solicitou à Justiça uma decisão liminar para impedir que a Ultragaz suspenda o fornecimento de gás de consumidores que tenham débito automático autorizado e dinheiro disponível na conta.
O órgão também quer que qualquer interrupção por inadimplência só ocorra depois de uma notificação específica ao consumidor, com comprovação de que o aviso foi recebido.
Outro pedido é para que o fornecimento seja restabelecido em até 24 horas quando o corte tiver ocorrido em razão de falhas no sistema de cobrança da própria empresa.
Empresa poderá ter que oferecer alternativas aos consumidores
O MPBA também pediu que a Ultragaz comunique imediatamente os clientes quando houver problemas na efetivação dos pagamentos e disponibilize alternativas para quitar os valores sem cobrança de juros ou multas.
Entre as medidas solicitadas está ainda a criação de um canal gratuito para atendimento de situações urgentes e a proibição de cobrança de taxa de religação quando o corte tiver sido provocado por erro operacional da empresa.
Segundo o Ministério Público, antes de recorrer à Justiça, houve tentativa de solucionar o problema por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Ultragaz, porém, não teria aceitado firmar um compromisso formal com medidas para evitar a repetição das falhas.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
