Divulgado nesta quarta (06), o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, que traz dados de 2016, aponta a Bahia com nota C, o que não permite a realização de empréstimo com garantia da União. Com isso, a polêmica liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil é quase impossível. O relatório é a versão final de 2017.
Nos termos desta nova metodologia, a nota final para a CAPAG (Capacidade de Pagamento) resulta da avaliação combinada dos indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez. A classificação final varia de A a D.
O Ente Federado que obtiver notas finais A ou B poderá receber garantia da União para a contratação de novos empréstimos e o que obtiver notas finais C ou D não poderá receber essa garantia. Nestas novas regras, não há previsão de excepcionalidade para a concessão de garantias aos Entes que possuírem notas C ou D.
A mensuração da CAPAG para os Estados revelou, de um lado do espectro, os estados do Espírito Santo e do Pará, que obtiveram nota final A e se fizeram acompanhar dos 11 estados que obtiveram nota B, quais sejam, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo. Este é, portanto, o conjunto dos estados que se encontram aptos a receber garantia da União na realização de operações de crédito.
No outro lado do espectro, aparecem 10 estados que obtiveram nota final C (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) e o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que obtiveram nota final D. Este é, portanto, o grupo dos estados impedidos de obter o aval da União para a tomada de empréstimos. Os dois estados restantes são Minas Gerais, que não recebeu nota por não ter enviado seus dados ao Tesouro Nacional e o Rio Grande do Norte, que teve sua avaliação sobrestada por estar em atraso no pagamento de sua folha de pessoal.
No caso específico da Bahia, o Boletim da STN aponta ainda que o Estado obteve Nota Final C não apenas em 2017, mas em todos os anos avaliados. Ou seja, o Estado tem Nota C desde 2014. Os níveis insuficientes de liquidez ou de poupança corrente são os responsáveis por esta situação de impedimento do Estado da Bahia.]]>
