A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Marcelo Otto Nascimento, do canal do YouTube Café Tecnológico, a remover os vídeos de tutoriais que ensinam usuários a terem acesso gratuito à TV por assinatura. Ele também terá de pagar danos materiais “desde a data de postagem do primeiro conteúdo ilícito nos termos dos autos até a data de cessação definitiva desta” e 25 mil reais em danos morais à Associação Brasileira de Televisões por Assinatura (ABTA). Como a decisão, de 21 de novembro, é de primeira instância, cabe recurso.
Na determinação proferida, o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati afirma que os autos “demonstram que o réu vinha reiteradamente postando conteúdos na internet, por meio das plataformas YouTube e Facebook, em que ofertava produtos e ensinamentos destinados a possibilitar o acesso aos serviços de transmissão audiovisual dos associados da autora sem o pagamento do respectivo preço”.
O despacho prossegue para afirmar que “o intuito claro” do processado “era guiar os frequentadores de suas páginas na rede no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos dos associados” da ABTA, “auferindo vantagens patrimoniais por isto, especialmente com a remuneração, pelos provedores das aplicações mencionadas (YouTube e Facebook), proporcional aos acessos de usuários, não se tratando de meros comentários desinteressados, no exercício da liberdade de expressão”. Há uma violação, segundo o juiz, do direito de uso das marcas que oferecem televisão por assinatura.
Em nota, a ABTA informa que “está monitorando as atividades de outros canais no YouTube e em redes sociais que publiquem conteúdos ilegais, como listas de canais, filmes e séries de acesso ‘gratuito’, além de tutoriais e comparativos de aparelhos ou aplicativos destinados a uso ilícito”. Assim, a associação deve mover ações judiciais semelhantes nos próximos momentos.
Por telefone, Otto Nascimento, o proprietário do canal, afirma que errou na atitude, mas que bastava a ABTA ter dialogado com ele para que retirasse o conteúdo do YouTube. De qualquer forma, afirma que vai recorrer da decisão. Por fim, argumentou que seu canal não ensinava método de pirataria, mas apenas mostrava funcionalidades de aparelhos que possibilitam acesso a canais por assinatura.
O YouTube foi contatado e afirmou que ainda vai dar posicionamento.]]>
