Aumento de despesas e queda de receitas ameaçam sustentabilidade dos Correios

Em apenas cinco anos, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. A conclusão é da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os dados econômicos e financeiros da estatal relativos ao período de 2011 a 2016.

Além da perda patrimonial, os resultados dos últimos seis exercícios fiscais já fechados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros. O resultado da avaliação da CGU enfatiza que, com prejuízos crescentes a partir de 2013, a empresa vem se revelando menos rentável. E que, além do “aumento exponencial” das despesas diretas, a sustentabilidade da empresa foi impactada pela “transferência elevada de recursos para a União, o que ocasionou” redução significativa na capacidade de investimentos na empresa no curto prazo”.

Entre as principais causas elencadas pelos analistas da CGU estão a queda no volume de correspondências transportadas e o que os analistas classificam como uma “defasagem” dos valores das tarifas cobradas pelos serviços.

Segundo o relatório de análise de gestão, a queda no volume anual de encomendas e objetos transportados é de, em média, 16,28%, enquanto a “defasagem” tarifária acarretou prejuízos na receita líquida de vendas e dos serviços, principalmente nos três últimos exercícios. Isso apesar de os valores das tarifas terem sido reajustados em 9% em dezembro de 2015, para recompor as perdas ocorridas entre junho de 2012 e junho de 2014, quando o aumento tarifário não foi aprovado.

Os técnicos da CGU também apontam entre as causas do mau desempenho financeiro da empresa o aumento dos custos total com pessoal que, entre 2011 e 2016, aumentou de R$ 7,59 bilhões para R$ 12,35 bilhões. Um crescimento de 62,6%, ainda que, no período, o número de funcionários tenha subido apenas 0,43%, passando, segundo a CGU, de 114.972 para 115.469.

Aos olhos dos técnicos da CGU, um custo que aumentou “vertiginosamente” foi o empenhado com indenizações e benefícios pós-emprego. Só em 2016, essas despesas consumiram cerca de R$ 201,7 milhões e R$ 410,36 milhões, respectivamente.

Outros problemas encontrados a partir da análise das contas dos Correios foram o aumento de insumos necessários às operações da empresa e a redução em aplicações financeiras entre 2011 e 2016. Mas, principalmente, a “elevada transferência de recursos para a União” nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, período durante o qual a empresa repassou, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, um total de R$ 2,97 bilhões. Só em 2013, quando a empresa contabilizou um prejuízo de R$ 312,51 milhões, foram transferidos dos caixas dos Correios para a União cerca de R$ 401 milhões em dividendos. Para os técnicos da CGU, isso levou “a uma redução drástica da capacidade de investimento da empresa e da sua viabilidade econômica e financeira”.

Considerada a distribuição do valor adicionado, que indica entre quem e como são compartilhados os resultados financeiros, percebe-se que o governo é o segundo setor que mais absorveu recursos distribuídos no período analisado, ficando atrás apenas da remuneração ao trabalho, que engloba gastos com salários, honorários, benefícios e encargos sociais.

Recomendações

Além do diagnóstico da presente situação econômica e financeira dos Correios, o trabalho da CGU também apresenta sugestões de ações que a empresa pública deve desenvolver para evitar futuros prejuízos e reequilibrar suas contas. As sugestões são de melhorar a qualidade dos serviços para, assim, tentar reverter a queda no volume de objetos transportados e as indenizações pagas em virtude de atrasos nas entregas ou de objetos extraviados, roubados ou avariados à redução dos custos com insumos operacionais, excluindo os referentes a despesa com pessoal, entre várias outras.

O documento tornado público pela CGU traz dois alertas. Um é que diversas recomendações dependem da atuação de agentes externos aos Correios, como o Ministério das Comunicações, ao qual a empresa está subordinado. Desta forma, diz o documento, “algumas medidas estão baseadas em premissas que podem não ser cumpridas em razão de decisões políticas, colocando em risco a execução e o prazo de implementação de determinadas ações”, mesmo que, segundo os técnicos da CGU, seja “de suma importância que as medidas de reestruturação interna se mantenham em andamento a fim de que a empresa apresente continuidade operacional e de investimentos no setor”.

O segundo alerta é de que se medidas não forem adotadas, a empresa tende a se tornar dependente de recursos de custeio transferidos pela União – os técnicos apontam inclusive que, seguindo a tendência dos últimos anos, já este ano a empresa pode apresentar um passivo a descoberto, ou seja, quando o valor das obrigações para com terceiros é superior ao dos ativos, caso a União não injete recursos públicos.

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