Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

IPTU: Prefeitura de Salvador lança pacote de medidas fiscais

A capital baiana caminha para receber mais de 15 novos empreendimentos imobiliários em 2018. Para atingir tal feito, e aliado aos incentivos concedidos pelo programa Salvador 360, o prefeito ACM Neto anunciou nesta sexta (15), em coletiva no Palácio Thomé de Souza, um pacote fiscal de estímulo ao setor produtivo e ao cidadão comum que tem débitos de IPTU. Entre eles, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU de terrenos comerciais e residenciais, permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar eventuais débitos em até 60 meses, com liberação de juros.
O PPI prevê a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista ou a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento do débito de IPTU. A adesão vale para quem tem débitos de IPTU até 2017 e o prazo para o contribuinte participar será divulgado em janeiro. Além disso, o prefeito anunciou que os donos dos terrenos acima de 2.000 m² terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013. Isso sem falar na criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado.
“Essa nova regra de tributação dos terrenos será retroativa a 2014 e até 2017. O proprietário de terreno que aderir ao PPI terá como regra a cobrança com base nas alterações que estamos propondo hoje”, disse ACM Neto, que encaminhou projeto de lei à Câmara com as propostas. As medidas foram aprovadas e elogiadas por representantes de entidades como a Ademi, Sinduscon, Fecomércio, FCDL e Fieb, que enviaram representantes para a coletiva e elaboraram uma carta destacando a importância do projeto. Também estiveram presentes na coletiva o vice-prefeito Bruno Reis, o secretário da Fazenda, Paulo Souto, e outras autoridades.
Avanços – ACM Neto deixou claro que as medidas anunciadas hoje não têm relação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a Prefeitura em função das mudanças fiscais promovidas em 2013, quando o Executivo municipal atualizou a Planta Genérica de Valores, adotando uma política de travas que agora será ampliada para terrenos acima de 2.000 m². “Até porque confio plenamente que o tribunal vai decidir a nosso favor, pois fizemos tudo dentro da lei e ouvindo os anseios da sociedade. Tanto que ampliamos significativamente a arrecadação ao mesmo tempo em que aumentamos a quantidade de isentos do IPTU”, lembrou o prefeito.
“De 2013 para cá, mantivemos a política de travas e só fizemos correções inflacionárias do IPTU. Agora, com esses novos incentivos, vamos reduzir significativamente a carga tributária e permitir o aumento dos investimentos no setor imobiliário. Em 2017 tivemos apenas 3 novos empreendimentos. Para o ano que vem, queremos superar a marca dos 15 já previstos. Achamos que este é o momento e adotarmos medidas mais arrojadas para geração de emprego e movimentar a economia da cidade”, acrescentou o prefeito.
Atualmente, a inadimplência entre os grandes proprietários de terreno chega a 92%, informou o prefeito. Com as novas medidas que serão analisadas pelos vereadores, esse número deve cair. “Ou seja, esperamos ampliar ainda mais a nossa arrecadação, e não perder receita. Todos vão ganhar”, disse ACM Neto, que detalhou outras ações do governo municipal na área fiscal que são positivas para todos os envolvidos, a exemplo da criação do IPTU Verde, o Revitalizar e o desconto do imposto para clubes sociais. “Nós geramos, com a ação direta da Prefeitura, mais de 14 mil empregos este ano, do total de 50 mil. Com esse protagonismo da Prefeitura, o momento é de darmos um salto ainda maior”, concluiu o prefeito.]]>

Campeonato do Nordeste de Kart acontece em Ipitanga, neste feriado da Semana Santa

O Campeonato do Nordeste de Kart 2024 acontece neste feriado de Semana Santa, entre quinta-feira (28) e sábado (30), no Kartódromo de Lauro de...

Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue

O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista completa dos 154 municípios que serão contemplados com doses da vacina contra a dengue...

Campeonato do Nordeste de Kart acontece em Ipitanga, neste feriado da Semana Santa

O Campeonato do Nordeste de Kart 2024 acontece neste feriado de Semana Santa, entre quinta-feira (28) e sábado (30),...
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu

Campeonato do Nordeste de Kart acontece em Ipitanga, neste feriado da Semana Santa

O Campeonato do Nordeste de Kart 2024 acontece neste feriado de Semana Santa, entre quinta-feira (28) e sábado (30),...

Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue

O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista completa dos 154 municípios que serão contemplados com doses...

MEC notifica universidades que têm cursos de medicina sem autorização

O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de...

ATENDENTE AGREDIDA: Criminosos armados se fingem de clientes e assaltam loja de açaí em Narandiba

O Informe Baiano teve acesso as imagens das câmeras de segurança de um assalto no bairro de Narandiba nesta...