A Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que estabelece o orçamento fiscal do Estado para o próximo ano, em uma sessão marcada por muita negociação e interrupções que somaram quase duas horas. Além de votar o orçamento em dois turnos e dois projetos do Poder Executivo, o acordo fez com que os trabalhos invadissem a noite para apreciação de projetos de autoria dos parlamentares.
A mensagem do governador Rui Costa em que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita de R$45,3 bilhões, o que representa um incremento de 1,8% em relação ao orçamento que está em execução. A matéria não havia tramitado nas comissões técnicas e por isso foi designado relator o deputado Nelson Leal (PSL) pelo presidente Angelo Coronel (PSD).
Nelson Leal apontou para uma expectativa de crescimento em seu parecer. “A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) aponta um crescimento da ordem de 2,4% no segundo trimestre desse ano, em comparação do mesmo período de 2016”, disse, ressaltando que tal “resultado reflete a retomada da dinâmica da atividade econômica no Estado está associada ao bom desempenho do setor agropecuário em culturas tradicionais, que teve grande peso na atividade agrícola no período”.
O relator citou diversas passagens da mensagem governamental para lastrear a avaliação de um cenário mais otimista, que já se pode detectar no segundo semestre deste ano. Ele destacou que R$ 94,7 milhões estão destinados às emendas impositivas, conforme o Art 160 da Constituição estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que é obrigatória a destinação de 50% para a área da saúde e 25% para a da educação. A LOA recebeu um total de 21,76 mil emendas, totalizando quase R$ 7 bilhões. Além destas, o relator propôs sete modificações de sua própria lavra para promover adequações ao texto original.
RENEGOCIAÇÃO
O líder da oposição, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), disse que o acordo com a bancada de governo não tratou das emendas orçamentárias, mas do acatamento de projetos. Ele falou da expectativa de que seja implementadas ainda este ano as emendas aprovadas no orçamento vigente. A própria bancada de governo se reuniu a portas fechadas para definir o encaminhamento das negociações com a bancada adversária. Venceu a tese do acordo por 32 votos a três. No bojo do entendimento estavam os projetos de parlamentares, o orçamento e os projetos de Lei do Executivo 22.526, que estava sobrestando a pauta e foi o primeiro a ser votado, e o 22.594, ambos aprovados por maioria.
O primeiro, relatado por Joseildo Ramos (PT), trata da autorização legislativa para que o Estado celebre contratos de refinanciamento de dívidas com a União, proporcionando a redução dos encargos atuais de 6% mais IGP-DI para 4% mais IPCA ou a taxa Selic. A outra proposição foi relatada pelo deputado Roberto Carlos (PDT) e trata da concessão patrocinada dos serviços de operação, manutenção e revitalização do Sistema Rodoviário BA-052.
A proposição dividiu a oposição, fazendo com que cada parlamentar votasse nominalmente. A tese contrária ao projeto apontava para a privatização do trecho rodoviário entre Xique-Xique e Barra. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), fez questão que a PPP não prevê privatização nem a criação de pedágios. Segundo ele, apenas será cobrada a taxa para cruzar a ponte a ser construída sobre o Rio São Francisco, cuja travessia já paga atualmente por meio de balsas.]]>
Legislativo aprova lei que estabelece orçamento do Estado para 2018
