Com o objetivo de garantir transparência e diminuir o sofrimento dos animais criados para o abate na Bahia, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 22.143 que obriga os abatedouros do território baiano a instalarem câmeras de monitoramento em toda linha de produção.
Os equipamentos devem monitorar todo o processo de abate, desde o local onde os animais aguardam para serem abatidos, passando pelos corredores e o ponto exato onde ocorre a insensibilização, até o golpe fatal, a retirada de sangue e a separação das partes.
As imagens geradas devem ser armazenadas pela empresa por 30 dias e disponibilizadas sempre que solicitada pelos órgãos reguladores da atividade. “A instalação de câmeras em abatedouros já é uma realidade em muitos países que se preocupam não apenas com a manutenção da dignidade dos animais, como também com qualidade da produção da indústria alimentícia. A lei que estou propondo vai garantir que o bichos não passem por excesso de osofrimento, além de manter a população bem informada sobre o modo de produção desses abatedouros”, justificou Moraes.
A medida apreciação dos pares para ser aprovada. Após a sanção, os abatedouros terão até 90 dias para se adaptar à nova legislação. Caso não o façam, estarão sujeitos a multas e até à cassação de sua licença de funcionamento.
