STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu hoje (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. O juiz suspendeu a posse tendo como base o Artigo 37 da Constituição, que estabelece a moralidade como um dos princípios a serem observados pela administração pública.

Apóstola baleada na cabeça em Engomadeira deixa UTI e ninguém foi preso ainda

A apóstola Carine Carvalho, baleada na cabeça no último dia 5 de julho durante um ataque a tiros no bairro da Engomadeira, em Salvador,...

“INTERCONTINENTAIS”: Fifa reconhece Chelsea como único campeão mundial e rebaixa títulos de times brasileiros

A Fifa anunciou uma reclassificação oficial no formato da antiga Copa do Mundo de Clubes, que passa a ser considerada como “Copa Intercontinental”. Com...
Fundação Jose Silveira

Apóstola baleada na cabeça em Engomadeira deixa UTI e ninguém foi preso ainda

A apóstola Carine Carvalho, baleada na cabeça no último dia 5 de julho durante um ataque a tiros no...

Apóstola baleada na cabeça em Engomadeira deixa UTI e ninguém foi preso ainda

A apóstola Carine Carvalho, baleada na cabeça no último dia 5 de julho durante um ataque a tiros no...

“INTERCONTINENTAIS”: Fifa reconhece Chelsea como único campeão mundial e rebaixa títulos de times brasileiros

A Fifa anunciou uma reclassificação oficial no formato da antiga Copa do Mundo de Clubes, que passa a ser...

QUE VENHA O POVO! Zé Bim é homenageado pela prefeitura no Santo Agostinho

Os moradores do bairro de Santo Agostinho, na região de Brotas, agora contam com um espaço renovado para o...

Condenado a 13 anos por roubo é preso durante operação após ataque a tiros na Engomadeira

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), prendeu um...