O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, participou hoje (29.01) da apresentação do programa “Internet para Todos”, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, em companhia do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e do senador Otto Alencar (PSD). O projeto de inclusão digital tem início previsto para implantação ainda este ano. O Governo do Estado entra com a isenção do ICMS na operação.
A meta do “Internet para Todos” é conectar 40 mil localidades de todo o País. Os municípios interessados devem se inscrever previamente, assim como fazer o credenciamento das empresas de telecomunicações que levarão o serviço para as localidades. A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores isentando a operação da cobrança do ISS de todas as atividades ligadas ao programa.
“Caberá às prefeituras indicar as localidades e assinar o termo de adesão, que define a infraestrutura básica e as condições necessárias para a instalação dos equipamentos para prestação do serviço de Internet banda larga. O município fica responsável pela cessão do terreno onde será instalada a antena, e pela energia que ela consumir”, explicou o ministro Kassab.
“A conexão será por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e que será operado até 2035. O serviço não será gratuito, mas a preços reduzidos, pois, muitas vezes, a empresa tem um ônus para manter essa infraestrutura”, diz o senador Otto Alencar.
“Os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga do programa ‘Internet para Todos’. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa, desde que cumpra com as suas obrigações relativas ao ISS, ao terreno e à energia elétrica”, diz Angelo Coronel.
“Uma cidade conectada traz oportunidade para todos os seus moradores. A Internet significa inclusão digital e mais conhecimento. Por isso o ‘Internet para Todos’ tem o apoio e reconhecimento da UPB”, afirmou o presidente da entidade municipalista e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
