“O que nós temos, e não é de hoje, e aliás, tendo o Ministério Público conhecimento pleno porque está envolvido desde o princípio, é um descumprimento do contrato por parte das empresas. As empresas, já há algum tempo, não pagam a outorga onerosa, não pagam a taxa de fiscalização, não estão recolhendo ISS, não estão cumprindo a obrigação de renovar a frota e estão sendo notificadas pela prefeitura permanentemente”, disse o prefeito ACM Neto após participar da cerimônia de reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Salvador na manhã desta sexta (2).
De acordo com a Associação dos Donos de Empresas do Transporte Público (Integra) há prejuízo na operação do transporte que chega a R$ 280 milhões desde 2014. A Íntegra afirma ainda que ocorreram irregularidades na licitação e Prefeitura de Salvador não vem cumprindo obrigações relativas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Para Neto, a ação judicial dos empresários é por conta do não reajuste da tarifa de ônibus para R$4.
“Havia uma demanda de reajuste da passagem maior do que aquele que concedemos para R$ 3,70. Só foi de R$ 0,10 porque é o que prevê o contrato. Então, aplicamos o índice de reajuste porque é este índice apontou R$ 0,10 e também porque as empresas não estão cumprindo o contrato. Eu já disse claramente, enquanto não houver renovação de frota para valer, estaremos em lados opostos”, disparou o prefeito.
“Eu não conheço os termos dessa ação das empresas, agora, é claro que comigo tem diálogo. Estou aberto à conversa e a dialogar, mas não vou aceitar que interesses empresariais possam falar mais alto que o interesse da população. O pano de fundo de tudo isso é que a prefeitura só deu R$ 0,10 de reajuste. Se ao fim do estudo de desequilíbrio econômico do contrato isso ficar comprovado, a gente vai avaliar uma maneira de recompensar, de equalizar os consórcios. No entanto, esse estudo ainda está sendo feito e eu não tenho, de maneira alguma, antecipar isso”, ponderou.
