O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Santos Diniz, preso na manhã de hoje (23), é acusado de participar de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos provenientes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), em esquema de lavagem de dinheiro com notas fiscais sem a prestação de serviços e com o pagamento de funcionários fantasmas ligados a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral.
Diniz foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, sendo o principal alvo da Operação Jabuti, deflagrada na manhã de hoje (23) pelo MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, dento da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal, todos os mandados da Operação Jabuti foram cumpridos com sucesso pelos 60 policiais que foram a campo. Foram executadas as prisões temporárias de Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira, todos diretores de confiança de Diniz no Sesc e no Senac. Eles foram chamados para prestar esclarecimentos sobre atitudes demandadas pelo presidente da Fecomércio-RJ para se blindar e dificultar as investigações.
Também foram cumpridas dez ordens de busca e apreensão e dez intimações para investigados prestarem depoimentos.
O procurador regional da República José Augusto Vagos explicou que Orlando Diniz está sendo investigado porque, na condição de presidente do sistema Fecomércio, lavou dinheiro entre os anos de 2007 e 2011 com o auxílio da organização de Sérgio Cabral, com a emissão de notas fiscais de prestação de serviço de consultoria pela empresa Thunder. A acusação de corrupção ativa é pela contratação de funcionários fantasmas, chamados por pessoas da própria Fecomércio de “funcionários jabuti”.
“Até o ano de 2017, [Diniz] manteve vários empregados que foram contratados pelo Sesc e Senac a pedido do Sérgio Cabral, empregados esses que efetivamente não trabalhavam lá, recebiam o salário sem trabalhar. Com essas duas fraudes, o prejuízo foi de cerca de R$ 10 milhões, entre lavagem de dinheiro e pagamento de salários para pessoas que não iam trabalhar, os chamados funcionários jabutis”, disse Vagos.
Também integrante da equipe da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da república Felipe Bogado explicou que Diniz utilizou de manobras jurídicas, feitas por meio de convênios, em que recursos do Sesc e do Senac eram transferidos para a Fecomércio.
“Inequivocamente são verbas federais, que iam direto para o cofre do terceiro setor, do Sistema S. Por isso mesmo essas verbas são sujeitas ao controle do TCU [Tribunal de Contas da União] e da CGU [Controladoria-Geral da União]. E a partir dessa manobra feita pelo Orlando Diniz essas verbas passaram para a Fecomércio e aí sim puderam ser livremente gastas sem controle nenhum porque a Fecomércio não se sujeita a esse tipo de controle, como o Sesc e o Senac se sujeitam”, disse Bogado.
O Sistema S, que abrange nove entidades de serviço, está previso no artigo 149 da Constituição Federal, e os recursos são oriundos de contribuição dos empregadores.
Escritórios
Outra linha de investigação da operação deflagrada hoje é o pagamento de R$ 180 milhões feitos pela Fecomércio a escritórios de advocacia. Entre os escritórios que aparecem na contabilidade está o Ancelmo Advogados, da esposa de Cabral, já condenada pela 7ª Vara Federal por lavagem de dinheiro, que recebeu R$ 20 milhões.
“A gente está investigando os pagamentos. Chamaram atenção por serem vultuosos, são pagamentos milionários, e foram feitos sem os controles previstos no Sesc e no Senac, com subterfúgios para driblar a fiscalização do TCU e da CGU. Poderia ser pagamentos a qualquer segmento, mas esses dos escritórios de advocacia chamaram a atenção”, explicou Vagos.
Segundo ele, ainda não se sabe se houve de fato prestação de serviços advocatícios por todos os escritórios, mas que eles podem ter sido feitos e serem regulares.
Defesa
Em nota, a Fecomércio-RJ disse que as “acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas”, e que ele esclarecerá todos os pontos levantados pela Polícia Federal e pelo MPF. “O devido processo legal deve provar sua inocência”, diz a nota.
A nota destaca ainda que “o comando nacional da Confederação Nacional do Comércio, dirigida desde 1980 pela mesma pessoa, tem interferido indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a finalidade de se manter no poder” e que “as inverdades levantadas contra o grupo legitimamente eleito para dirigir a Fecomércio e o Sesc têm resultado na destruição de projetos importantes para a sociedade fluminense (como o investimento no esporte), no enfraquecimento do comércio no estado e na desprofissionalização da Fecomércio, hoje controlada por interventores indicados politicamente”.
A Fecomércio-RJ conclui informando que Orlando Diniz sempre colaborou com as investigações e esteve à disposição para esclarecimentos junto às autoridades.
