Diana dos Santos, 35 anos, carregava no colo a sobrinha Júlia, de 3 anos, quando recebeu das mãos do prefeito ACM Neto o título de posse do seu terreno, localizado na comunidade da Baixa do Soronha, em Itapuã. Ela foi uma das 654 pessoas que receberam o documento na manhã ensolarada de hoje (24), dentro do projeto Casa Legal. Essas escritura se somam as 300 entregues na localidade em 2016.
“Vocês podem dizer com orgulho que agora a terra é de vocês. A Prefeitura não poupou esforços para regularizar as ocupações em áreas públicas. Isso deu segurança a mais de 33 mil famílias que já receberam títulos dentro do programa Casa Legal, em 70 bairros de nossa cidade”, disse o prefeito. “Agora, estamos preparando e vamos encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que facilite a regularização fundiária em áreas privadas em Salvador”, acrescentou, se referindo ao texto que será elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes de secretarias e órgãos da Prefeitura.
Também estiveram presentes na solenidade na Baixa do Soronha o vice-prefeito Bruno Reis, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, além de outros dirigentes de órgãos municipais, vereadores e lideranças políticas. O Casa Legal é coordenado pela Seinfra e foi criado para dar suporte às famílias que construíram sobre terrenos públicos pertencentes ao governo municipal e para promover o acesso à posse, assegurando ainda o direito à moradia e o exercício da cidadania.
Após a entrega dos títulos, os beneficiados devem se dirigir ao cartório indicado no documento para concluir o processo de regularização fundiária, também de forma gratuita. A partir de então, o terreno, que era público, passa a ser privado, com todos os direitos assegurados ao proprietário. As próximas entregas do Casa Legal irão acontecer nos bairros de Narandiba, Tancredo Neves e Arraial do Retiro.
Regras – Para estar elegível ao programa, o imóvel deve ocupar até 250 m² de área construída em zona urbana. Já o responsável pela propriedade não pode ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e tem que ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Outro requisito é que a residência não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.
Com a situação regularizada, o cidadão poderá averbar a construção da casa, tomar empréstimo para melhorias habitacionais, transferir legalmente o lote por venda – com a anuência da Prefeitura e desde que preenchidos os critérios de participação do programa – e transferir legalmente o lote por herança.
Regularização – Quem procura regularizar a situação do bem residencial deve se dirigir à sede da Seinfra, que fica no Vale dos Barris, nº 125, Barris e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 16h30.
É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovante de residência (conta de água, luz ou IPTU) e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
