O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), defendeu, na tarde deste sábado (17), uma modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como forma de brecar o processo de criminalização dos prefeitos da Bahia.
Em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o chefe do Legislativo estadual tenta, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que sejam revistos os critérios de análise do mérito das contas.
A intenção é que se retire do cálculo, para efeito de cumprimento da LRF, as despesas de pessoal decorrentes de programas bipartites, como os firmados com o governo federal, a exemplo do Programa de Saúde da Família (PSF). Assim como do índice de pessoal concernente aos contratos de terceirização.
“Sou totalmente a favor da responsabilidade fiscal, mas tem alguma coisa errada quando 80% de 417 Prefeituras não conseguem ficar no limite prudencial de gastos de 54% e nem no alongado de 60%”, entende, o pessedista, que esteve acompanhado da presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel.
A proposta do presidente da Alba foi feita durante o 6º Encontro de Prefeitos – em que foi conferencista do Painel: “O Impacto no Índice de Pessoal com a Retirada dos Programas Federais e Contratos Terceirizados”, sendo ovacionado pelos mais de 250 chefes de Executivos municipais. O evento aconteceu ontem e hoje, no Senai Cimatec, com o tema Municípios Inteligentes.
“A LRF foi implantada no ano de 2000, mas não se ajustou ao cotidiano das finanças dos gestores municipais. Uma única lei é incapaz de prever todas as situações da gestão municipal e, além disso, nesses 18 anos houve grandes mudanças no contexto social”, disse, Coronel.
Para o parlamentar, a alteração no cálculo vai permitir que os prefeitos durmam sem medo de ser criminalizados por improbidade administrativa, como também que façam novos investimentos em suas cidades em educação, saúde e urbanização em favor da população.
PACTO FEDERATIVO
Presidente da Alba observou que a retirada dessas despesas nos programas bipartites deve ser apenas o início de outra batalha: a revisão do nosso Pacto Federativo. Ele exortou os prefeitos a somente votar e apoiar candidatos em outubro afinados com o ajuste do Pacto Federativo.
Recomendou aos prefeitos maior altivez junto aos órgãos de fiscalização, bem como a fazer a defesa da classe: a solução para os problemas do Brasil passa, necessariamente, pela atividade política e pelos bons políticos.
Ele lembrou que em 2015 o elevado índice de pessoal foi responsável por 40,7% das contas reprovadas pelo TCM, sendo os municípios de pequeno porte os mais atingidos. Deputado salientou que a luta pelo descumprimento do art. 42 da LRF – no que tange a análise do mérito das contas -, deverá recrudescer ainda este ano junto ao TCM.
Debatedor do painel, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, agradeceu ao chefe da Alba a luta em defesa dos municípios. “Coronel tem sido muito corajoso em favor das Prefeituras e atendendo aos anseios dos prefeitos”, afirmou Eures, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa.
O anfitrião do encontro pediu a Coronel gestões junto ao governador Rui Costa, no sentido de que os municípios passem a receber os royalties do petróleo pagos pelo Estado.
O grau de satisfação dos prefeitos podia ser mensurado pelas intervenções. “Os prefeitos estavam entrando no buraco negro, e aí Coronel retirou ao buscar alterar a questão do índice de pessoal”, comentou o prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro (PP).
“O senhor pode ter arrumado sete inimigos lá no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), presidente Coronel, mas com certeza ganhou 417 aliados que são os prefeitos da Bahia”, festejou o prefeito de Brejões, Alessandro de Juca (Rede).
Ao final do 6º Encontro de Prefeitos, quando agradecia pelo convite, o presidente Angelo Coronel pediu à plateia um minuto de silêncio pelo falecimento, nesta tarde, do vice-prefeito do município de Souto Soares, Valter Alves de Medeiros.
