O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) recomendou à prefeitura de Porto Seguro (BA) que promova, em 90 dias, o fechamento das ruas de entorno imediato da Igreja Nossa Senhora D´Ajuda e da praça Brigadeiro Eduardo Gomes, situadas no distrito de Arraial da Ajuda. A intenção é garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico local. A recomendação, de autoria do procurador da República Fernando Zelada, foi recebida pela prefeitura nessa segunda-feira (9).
O documento emitido pelo MPF recomenda, ainda, que a prefeitura realize pelo menos uma audiência pública, e faça contato com associações civis de Arraial da Ajuda, em função da existência de residências e estabelecimentos comerciais na área. A intenção é de que o município estabeleça, a partir dessas medidas, as regras do fechamento, com horários permitidos para abastecimento do comércio e trânsito de moradores e hóspedes da região afetada.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o tráfego e o estacionamento de veículos motorizados no local compromete a integridade estrutural da igreja, imóvel tombado como patrimônio cultural nacional, bem como a praça. Para o MPF, é necessário compatibilizar os interesses de preservação do patrimônio tombado com o da população afetada, e com a manutenção da exploração do polo turístico instalado há décadas na localidade.
A gestão municipal tem dez dias úteis para se manifestar se acatará ou não a recomendação.
