Mesmo com um habeas corpus concedido no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o juiz federal Sérgio Moro determinou a manutenção da extradição de Raul Schmidt. Alvo da Operação Lava Jato, ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na empresa entre 2004 e 2014.
Schmidt estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, pelo benefício da dupla nacionalidade.
Detido em março de 2016, ele fez acordo com o judiciário português para responder ao processo de extradição em liberdade. Foi preso em 13 de abril, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil.
Nesta sexta-feira (27/4), duas decisões conflitantes foram dadas em relação a Schmidt.O juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), concedeu uma liminar – decisão provisória – para suspender a extradição de Schmidt até o julgamento do mérito do habeas corpus pedido pela defesa.
Leão lembrou que a ordem de execução da extradição do português está suspensa até 2 de maio, por ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).
“No presente caso, a fundamentação fática e jurídica exposta pelo impetrante demanda o exame de questão somente de direito”, anotou Leão. “Os fundamentos expostos pelo impetrante são razoáveis. Não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade em se tratando de brasileiro nato.”
Mais tarde, também nesta sexta-feira, Sérgio Moro peitou a decisão. “Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente”.
Segundo o juiz da Lava Jato, “questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
“O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto”, adverte Moro. “Cogito a possibilidade da defesa de Raul Schmidt Fellipe Júnior ter ocultado fatos relevantes ao relator do habeas corpus no TRF-1”, anota Moro.
“Assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região”, decidiu Moro.
