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Informe Baiano
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CADÚNICO em Camaçari: Mais de 42 mil famílias já estão inscritas

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta fundamental para proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas carentes. Por meio deste instrumento é possível identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo que o poder público conheça com mais clareza a realidade socioeconômica da população.

Através do CadÚnico que é feita a seleção e inclusão deste grupo em programas sociais, sejam eles federais, estaduais ou municipais, a exemplo do Bolsa Família, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Em Camaçari, o processo é conduzido pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes). De acordo com a pasta, 42.470 famílias estão inscritas no CadÚnico. Sendo que, deste quantitativo, 28.366 são beneficiários do Programa Bolsa Família.

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que as famílias tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; de até três salários mínimos; ou ainda com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo

Quem mora sozinho também pode ter acesso ao cadastro, neste caso entra no grupo das chamadas famílias unipessoais. Morador de rua sozinho ou com a família também pode passar pelo cadastramento, desde que seja referenciado no Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua). Após a inscrição no CadÚnico, cada beneficiário recebe um Número de Identificação Social (NIS), que é uma forma de identificar o cidadão cadastrado em diversos programas sociais.

Para ter acesso ao CadÚnico é necessário que um representante familiar procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de abrangência do bairro onde reside para ser referenciada pelo mesmo. É importante apresentar documento de todos os membros familiares, e não apenas do membro que deseja acesso a um programa específico. O responsável familiar estará assumindo a responsabilidade de manter esse cadastro atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar.

No ato da inscrição o responsável familiar deve levar o original do RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência. Das demais pessoas da casa, é exigida apresentação do RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho para maiores de 18 anos. Para menores de idade, é necessário RG ou certidão de nascimento e atestado de frequência escolar. Caso o cidadão já tenha algum benefício, deve levar também o Cartão Cidadão. Em caso de falecimento de algum dos dependentes, é preciso apresentar a certidão de óbito.

Somente por meio do CadÚnico as famílias de baixa renda podem ter acesso a uma série de benefícios sociais. Além do Bolsa Família, também podem ser concedidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso e Telefone Popular. Garante também que os beneficiários possam ter Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos e seleção para universidades públicas, além da participação no Programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

Em Camaçari, os inscritos no CadÚnico também podem ter acesso ao Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda, além dos programas Cisternas, Água para Todos, às bolsas Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental) e Estiagem, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural, Nacional de Reforma Agrária, Nacional de Crédito Fundiário, Brasil Alfabetizado, de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), dentre outros.

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