Em operação realizada na tarde de hoje (17), no Centro de Salvador, agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), apreenderam 183 quilos de produtos perecíveis e com data de validade vencida. Entre os itens, margarina, mortadela, queijo, presunto, leite, achocolatado, macarrão instantâneo, salgadinhos, biscoitos, entre outros.
Trata-se de uma operação padrão que visa coibir a comercialização de produtos perecíveis na rua sem a devida refrigeração – o que é proibido por lei – e com prazo de validade vencido, para evitar danos à saúde do consumidor. No total, 18 agentes de fiscalização e oito prepostos da GCM participaram da ação.
“Desde o início da atual gestão, as ações da Semop têm como objetivo principal o ordenamento e, por último, a apreensão. Nestes casos específicos, não aceitaremos esse tipo de comércio ilegal que prejudica a saúde da população. Dessa forma, intensificaremos as operações para combater a venda desses produtos nas ruas de Salvador”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos,
Fiscalizacão – A fiscalização de ambulantes ocorre de maneira rotineira em diversos pontos da cidade, incluindo ações diárias no Centro, em operações conjuntas com a Vigilância Sanitária de Salvador (VISA) para a retirada de circulação desse tipo de alimento.
De acordo com o Art. 11 do Decreto 12.016/98, é proibida a venda desses produtos, inclusive a Semop não licencia comerciantes informais para esta finalidade. Ou seja, só é permitida a comercialização de produtos especificados no Alvará de Autorização, dentro dos padrões estabelecidos.
As punições pelo não cumprimento estão previstas no Art. 15 do referido decreto, como advertência com expedição de notificação preliminar; aplicação de multa; suspensão da atividade por até 30 dias, quando da reincidência ou cometimento de outra falta; apreensão do equipamento e mercadoria e cassação da autorização.
