O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho em 14 anos e 2 meses de prisão. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30). É a primeira confirmação em segunda instância de uma condenação de Cabral. O ex-governador, que responde a 23 processos na Justiça, já foi condenado em cinco – somadas, as penas passam de 100 anos de prisão.
O processo cuja sentença foi confirmada pelo TRF4 é referente à denúncia de que a empreiteira Andrade Gutierrez pagava propina ao ex-governador para garantir o contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) com a Petrobras.
Os intermediários no processo de pagamento da propina, também réus nesse processo, são Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Gestão do Rio de Janeiro, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral.
O tribunal também manteve a pena de Carvalho em 10 anos e 8 meses de reclusão, mas diminuiu a de Miranda, que passou de 12 anos para 11 anos de reclusão, “por conta do número de crimes praticados em continuidade delitiva”, segundo nota divulgada pelo tribunal.
Os três foram condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 13 de junho do ano passado.
A 8ª Turma negou, ainda, recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e da mulher de Carvalho, Mônica Araújo Macedo Carvalho. Segundo o TRF4, ainda cabem embargos de declaração na 8ª Turma.
