A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou nesta terça (5) que vai abrir consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de combustíveis no país.A ideia é estabelecer um prazo mínimo para repasses das variações no mercado internacional. Em entrevista para anunciar a medida, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, negou que o órgão regulador esteja intervindo nas políticas comerciais das empresas e defendeu a mudança como ato regulatório necessário em um mercado “imperfeito”.
“Não temos um mercado perfeito no Brasil. Temos um mercado de refino onde a Petrobras é monopolista e o volume de importações não é suficiente para precificar os produtos”, argumentou ele, reforçando que a medida atende a anseio da sociedade.
Oddone disse que ainda não há um modelo definido, mas a ANP pode vir a regular os reajustes tanto nas refinarias quanto nas distribuidoras de combustíveis. Por lei, os preços dos combustíveis no Brasil são livres desde 2002.
Desde julho de 2017, a Petrobras vinha promovendo reajustes diários, política que passou a ser questionada após a escalada das cotações internacionais do petróleo, que pressionaram os preços internos dos combustíveis.
A consulta pública receberá contribuições da sociedade até o dia 2 de julho e a expectativa é que uma resolução com a periodicidade mínima de reajustes seja publicada entre 40 e 60 dias.
