A elaboração de um cadastramento mais preciso dos terreiros de Salvador, com realização de um inventário do patrimônio dos territórios culturais de matrizes africanas, foi uma das medidas de viabilização de políticas de estruturação dos espaços de religião afrodescendente discutidas durante a quinta edição do projeto “MP e Terreiros Diálogos Construtivos”. O evento foi realizado na tarde de hoje, dia 20, no Terreiro Ilê Axé Omin J’obá, bairro de São Cristóvão, com a presença de Mãe Elenice, da promotora de Justiça Lívia Vaz, do consultor jurídico do Instituto Innovare, o advogado Bruno Magalhães, de representantes de órgãos municipais e estaduais, e de entidades religiosas da sociedade civil. Outras questões abordadas, relacionadas ao cadastramento e ao inventário, foram a localização de terreiros em encostas com situação de risco, o tombamento dos territórios e as medidas para isenção tributária e perdão de dívidas junto ao Município.
Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, o MP tem oficiado os órgãos públicos e as entidades representativas dos povos de santo para que disponibilizem seus cadastros para, a partir de um cruzamento das informações, construir um “mapeamento mais fidedigno” dos terreiros da capital. “Assim, poderemos viabilizar políticas públicas mais eficazes que proponham a reestruturação e ampliação dos terreiros. A ideia é que isso seja feito por meio de uma busca ativa, com realização de inventário do patrimônio também”, afirmou. Há estimativas de que existam em Salvador mais de três mil terreiros. A promotora ressaltou que o projeto do MP nasceu da experiência prática da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa em Salvador, que identificou as “grandes dificuldades” dos povos de terreiros em conhecer e acessar os serviços públicos disponíveis. Lívia Vaz informou que o projeto está concorrendo ao Prêmio Innovare, cujo representante participou do encontro, e ressaltou a importância da repercussão positiva do projeto para visibilizar as demandas dos povos de terreiros, que ainda são “muito invisibilizados”, inclusive no Sistema de Justiça.
A liderança do Terreiro Ilê Axé, Elenice Santa Rosa Santos, Mãe Elenice, considerou que a realização dos encontros é de “suma importância para o povo de matriz africana”, porque traz a perspectiva de dar continuidade ao desenvolvimento de projetos dos terreiros, como aqueles relacionados às reformas dos espaços. “A presença do MP é muito positiva para as nossas demandas. A luta segue, com uma resistência incansável”, afirmou. O consultor do Instituto Innovare, que participou do encontro para avaliar a metodologia e a aplicação do projeto, afirmou que “é extremamente salutar que esse tipo de iniciativa aconteça para o empoderamento da sociedade civil junto ao Poder Público”. Para o advogado, “é importante que o MP promova esse diálogo com entidades religiosas, já que o Estado é laico, atuando com um novo modelo de justiça social que vai além do velho modelo de litígio processual”.
Participaram do evento representantes da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu); da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia (AFA); da coordenação de mediação de conflitos e da diretoria de planejamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur); da coordenação dos povos tradicionais da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi); da Secretaria Municipal de Reparação (Semur); da Casa Civil do Município; do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); da Defesa Civil de Salvador (Codesal); da Fundação Gregório de Mattos, além de moradores da comunidade e filhos do terreiro.
