O superintendente da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayrimoraes, disse hoje (8), que, mesmo com a edição da Medida Provisória (MP) 844, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a agência mantém as atribuições originais, Além de responsável pela gestão da água no país, a ANA supervisiona a edição de normas regulatórias para o setor.
“Isso é algo que ainda está em debate no Congresso Nacional, apesar de a MP já estar editada, mas, sem dúvida, dá um papel à ANA de fiscalizadora e de edição das normas regulatórias”, disse Ayrimoraes, ao participar da 7º Encontro Nacional das Águas, realizado na capital paulista.
Segundo Ayrimoraes, a MP e as novas atribuições da ANA não tiram a força dos municípios, porque a titularidade municipal, que é um dos pilares da política de saneamento, permanece. “É uma questão importante e visa muito mais dar uniformidade e padrão para as diversas agências reguladoras que atuam no setor, seja dos estados, dos próprios municípios ou em escala regional.”
Na avaliação de Ayrimoraes, a MP 844 estabelecerá boas práticas de normas de referência para que haja harmonização da atuação das inúmeras agências reguladoras existentes pelo país e que essa multiplicidade de agências não seja um entrave para o setor. “Essa busca da padronização, das boas práticas, das normas de referência, que elas deem um norte para que tenhamos uma ação em harmonia das diversas agências, tal qual está prevista na nossa legislação.”
Para o superintendente da ANA, o debate em torno do tema é sempre legítimo e, como em toda proposta, há pontos positivos e pontos que precisam ser aprimorados. Além disso, é necessário buscar o consenso onde é possível. “Há um consenso de que é preciso aprimorar o setor e de que visões corporativas e muitas vezes ideológicas têm que ser deixadas de lado, para que o setor, como um todo, possa avançar no marco institucional, no marco regulatório e, principalmente, que traga benefícios à população, que é o objetivo de tudo.”
