O Banco Central (BC) aprovou, com restrições e limitações, a aquisição de 49,9% da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. O acordo viabiliza o investimento do banco na XP, mas preserva sua independência. “O Itaú Unibanco não poderá exercer influência ou ingerência na XP”, informou hoje (10) o BC.
As imposições feitas pela autoridade monetária impedem o Itaú de adquirir o controle da XP e obriga o banco a preservar a independência da empresa. As restrições e as limitações estão no Acordo em Controle de Concentração (ACC), assinado pelo BC com as duas instituições.
A compra de parte da XP pelo Itaú foi anunciada em julho do ano passado, por R$ 6,2 bilhões, e deve ser realizada em três etapas até sua finalização em 2022. Em março deste ano, a operação já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Nos termos do ACC assinado com o Banco Central, o Itaú Unibanco adquire 30,1% do capital votante da XP. Somadas às ações preferenciais (não votantes), o Itaú Unibanco adquire 49,9% do capital total da XP. Esse percentual é atingido com a injeção, pelo Itaú Unibanco, de R$ 600 milhões no capital da XP e com a transferência de ações dos atuais acionistas para esse banco.
Ao contrário do que estava previsto no negócio inicial, o Itaú Unibanco não poderá adquirir o controle da XP no futuro. De acordo com o BC, o ACC prevê a possibilidade de aquisição de participação adicional, pelo Itaú Unibanco, de 12,5% do capital total da XP.
A operação poderá ser feita a partir de 2022 e deverá ser submetida a novo processo de autorização do BC. Caso seja aprovada, o Itaú Unibanco passaria a deter 40% do capital votante da XP. “Portanto, menos que o necessário para o controle”, informou o BC.
O ACC tem vigência de 15 anos para as medidas destinadas a preservar a independência da XP e a impedir o acesso à base de seus clientes pelo Itaú; e de 8 anos para as demais restrições.
Em caso de descumprimento integral do ACC, o Itaú Unibanco terá de pagar multa de R$ 2 bilhões e a XP de R$ 500 milhões. Além disso, o acordo prevê multas específicas para cada uma das restrições previstas e ainda acréscimo de 50% nos valores de multas específicas, em caso de reincidência.
Restrições
Entre as restrições, o Itaú Unibanco fica impedido de indicar diretores para as áreas financeira e de operações da XP, de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para serem realizadas previamente às assembleias de acionistas.
O Itaú também não poderá adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento. Já a XP não poderá privilegiar o Itaú Unibanco na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma.
