“Está tudo errado, vai anular tudo. Tem várias irregularidades e foi uma licitação direcionada. Está errada. A Comissão de Licitação não atentou para a parte técnica e legal”, disse uma fonte do Informe Baiano sobre o processo de licitação do Centro de Convenções de Salvador.
“Tão dizendo aí que vão conseguir um efeito suspensivo no Tribunal. Como? Tem que refazer tudo e fazer o processo direito. Está na decisão, a empresa não tem capacidade econômica para suportar a obra. Está endividada acima do índice legal. A decisão do excelentíssimo juiz da 6 Vara da Fazenda Pública é clara, transparente e técnica”, complementou a fonte.
Na última sexta-feira (17/08), o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto atendeu a um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, da MPD Engenharia, Engeform Construções e MRM Construtora Ltda e determinou a paralisação do processo licitatório do Centro de Convenções da prefeitura de Salvador. Em sua decisão, o magistrado escreveu que “não houve cumprimento de disposição legal, bem assim do instrumento editalício, no que se refere a qualificação econômica-feninaceira”. A Axxo e a Andrade Mendonça foram as vencedoras do certame após apresentar valor de R$ 105,2 milhões. Veja abaixo o documento!
