O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ganhou destaque nacionalmente com a Operação Lava Jato, propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) incidente de deslocamento de competência (federalização) para apurar as doze mortes da ação de policiais da Rondesp Central na localidade da Vila Moisés, no bairro do Cabula. Em comunicado oficial, o Ministério Público Federal afirmou que “ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente, o que demonstra a necessidade de a Justiça Federal assumir as investigações”.
A operação foi realizada na madrugada de 6 de fevereiro de 2015 e de acordo com os policiais, houve tiroteio intenso com um grupo com pelo menos 18 homens. Drogas e armas foram apreendidas. A PGR afirma que os policiais fizeram “143 disparos, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase 10 tiros certos por acusado”. “Falta, na visão do Ministério Público, neutralidade na apuração, única forma de garantir um trabalho de qualidade e a busca da verdade real dos fatos”, disse o procurador-geral Rodrigo Janot. Segundo ele, a pretensão é “apontar a desconsideração de detalhes, depoimentos e fatos que, correlacionados às provas técnicas e examinados de forma mais acurada, poderiam levar a resultado investigatório diverso”.
Para o procurador-geral, a despeito da complexidade do caso, da sua relevância, da forma como descritos os fatos na denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, que já havia sido recebida, não houve tempo nem espaço no âmbito do Judiciário estadual, para instrução adequada dos autos, oitiva de testemunhas, contradição às conclusões da reprodução simulada e a diversos pontos e questões pendentes de melhor apuração e esclarecimento. “Tomou-se como fato, muito rapidamente, a linha apuratória de que o que houve foi simples resposta à agressão injusta iniciada por ‘bandidos’, absolvendo-se sumariamente os denunciados, e, além deles, até mesmo policial militar não envolvido nos fatos e não denunciado”, sustenta.
Os nove policiais foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida Moutinho, que substituiu o magistrado responsável pelo processo Vilebaldo José de Freitas Pereira. A decisão foi tomada no dia 24/07/2015. O inquérito concluído pelo DHPP – Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa apontou que os policiais agiram em legítima defesa. A maioria dos mortos já tinha passagens na polícia por tráfico de drogas. São eles: Adriano de Souza Guimarães, 21 anos; Jeferson Pereira dos Santos, 22; João Luís Pereira Rodrigues, 21; Bruno Pires do Nascimento, 19; Vitor Amorim de Araújo, 19; Tiago Gomes das Virgens, 18; Caique Bastos dos Santos, 16; Evson Pereira dos Santos, 27; Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19; Natanael de Jesus Costa, 17; Ricardo Vilas Boas Silva, 27; e Rodrigo Martins Oliveira, 17. A reconstituição realizada no dia 27 de maio de 2015 também apontou que os rapazes foram mortos em um confronto com a polícia, mas a versão foi contestada pelo Ministério Público da Bahia.
