Os ministérios da Educação e da Segurança Pública assinaram hoje (31) um protocolo de intenções para implementar um projeto que permita ampliar o acesso da população carcerária ao ensino. Uma vez tirada do papel, a iniciativa permitirá o investimento de R$ 24 milhões na criação de 100 salas de aula em estabelecimentos carcerários de todo o país, bem como na infraestrutura necessária à transmissão das aulas de apoio e no desenvolvimento de conteúdo para o ensino de jovens e adultos.
Segundo o Ministério do Planejamento, um protocolo de intenções é um instrumento formal que especifica programas e ações de governo a serem realizados com recursos federais. Em geral, precede a celebração de acordos de cooperação ou convênios.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o protocolo foi o instrumento escolhido em função da pressa do governo federal em dar uma resposta ao problema. Atualmente, das mais de 720 mil pessoas privadas de liberdade, mais de 646,7 mil não tem educação básica completa. Destas, em junho de 2016, apenas 74.540 participavam de alguma atividade de ensino formal oferecida pelo sistema prisional.
Das 1.449 unidades prisionais em funcionamento em junho de 2016, havia salas de aula em apenas 820 – num total de 2.565 recintos adaptados para o ensino.
“Já dispomos de recursos previstos no Orçamento e, em termos de ação pública, não existe garantia maior do que termos previsão de recursos orçamentários”, disse o ministro a jornalistas. Segundo ele, ainda este ano, R$ 15 milhões vão ser destinados ao projeto: R$ 9 milhões para a criação ou adequação de 50 salas de aula e R$ 6 milhões para a preparação do estúdio. Os R$ 9 milhões restantes serão investidos em 2019, para a criação de mais 50 salas de aula.
“Não há menor sombra de dúvidas de que vamos implementar essas 100 salas de aulas. Temos pressa e queremos, desde já, firmar este compromisso e envolver os dois ministérios neste tipo de trabalho”, acrescentou o ministro. Jungmann reconheceu que, seguindo o ritmo previsto, “levará tempo” para que governos federal e estaduais consigam ofertar ensino de qualidade a todos os detentos.
“Principalmente se considerarmos que o sistema [carcerário] cresce mais de 8% ao ano. Neste ritmo, em 2025 teremos 1,47 milhão presos. Precisamos dar este pontapé inicial e chamar a opinião pública de que o Poder Público tem que ter responsabilidade com aqueles que estão no sistema prisional”, destacou Jungmann após declarar que o Estado brasileiro falha na tentativa de ressocializar quem cometeu algum crime.
“Tem que punir, tem que punir; tem que privar da liberdade, tem que privar. Termos quase nove entre dez presos que não estudam e oito entre dez que não trabalham significa dar força ao crime. Temos que ser responsáveis pela ressocialização dessas pessoas para que, quando saiam possam se reinserir na sociedade e não no crime organizado”, declarou o ministro.
Segundo o ministro da Educação, Rosseli Soares, é preciso dar continuidade a esse tipo de política. “Entendo que, com este modelo, em três anos conseguiremos chegar a, provavelmente, 50% dos apenados. O protocolo de intenções é para atuarmos com urgência. Temos certeza de que uma política bem desenhada terá continuidade. Educação não se faz sem continuidade. Tenho certeza de que o próximo governo vai olhar pela necessidade da continuidade.”
Soares enfatizou que a iniciativa não se trata de ensino a distância, com videoaulas. Segundo o ministro, a proposta é que sempre haja professores presentes nas salas de aula. Eventualmente, esses docentes receberiam a contribuição de especialistas em outras áreas.
“Se formos dar um curso técnico de edificações, por exemplo, poderemos ter um professor de um instituto técnico federal dando aula [online] para vários presídios”, acrescentou o ministro da Educação. De acordo com ele, os primeiros testes devem ocorrer até o fim de 2018. Os locais serão definidos pelo Ministério da Segurança Pública, que deverá firmar parcerias com as secretarias estaduais de Educação. “Temos certeza de que vamos ter adesão de praticamente todas as unidades da Federação”, disse Soares.
