Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta quarta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à Presidência na eleição deste ano.
Segundo os promotores, o tucano aceitou pelo menos R$ 7,8 milhões da Odebrecht para financiar sua campanha à reeleição, em 2014, por meio de caixa dois.
O promotor Ricardo Manuel Castro pede que Alckmin seja condenado à suspensão dos direitos políticos, à perda de eventual função pública e à perda dos valores ilicitamente acrescidos a seu patrimônio. O ex-governador nega qualquer irregularidade no financiamento.
O Ministério Público afirma que o tesoureiro da campanha de Alckmin, Marcos Monteiro (ex-secretário de Planejamento), agendou uma reunião com executivos da Odebrecht na sede da empreiteira para pedir uma doação sem declaração à Justiça Eleitoral.
Segundo as investigações, a entrega dos recursos foi feita em dinheiro vivo, em um hotel da zona sul de São Paulo. Os promotores apontam o pagamento em nove parcelas, de 30 de abril de 2014 a 31 de outubro de 2014.
O valor de cada remessa variava de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com os investigadores. O Ministério Público corrigiu o valor total pela inflação, somando R$ 9,9 milhões.
O repasse é classificado como um “esquema fraudulento” para financiar a candidatura do tucano naquela disputa.
A apresentação da ação foi noticiada pelo site Jota e confirmada pela Folha.
FINANCIAMENTO
A ação apresentada por Castro afirma que o financiamento foi confessado por dirigentes da Odebrecht. A finalidade seria “manter o bom relacionamento” com o governo, “mantendo benefícios em licitações fraudadas, contratos, privatizações e parcerias público-privadas”.
O documento afirma que Luiz Antônio Bueno, diretor da Odebrecht Infraestrutura para a região Sul e o estado de São Paulo, procurou no fim de 2013 Marcos Monteiro, cujo codinome na empreiteira era “M&M”.
“A intenção da Construtora Norberto Odebrecht S/A era manter o projeto de concessões e privatizações do Estado de São Paulo, bem como acobertar diversas fraudes à lei de licitações, tais como formação de cartel e superfaturamento de obras”, anota o promotor.
Segundo os investigadores, Monteiro pediu uma doação de R$ 10 milhões; apenas R$ 8,3 milhões foram aprovados nos Benedicto Júnior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa; e R$ 7,8 milhões foram efetivamente pagos.
A ação aponta que o dinheiro era obtido com o doleiro Álvaro Novis, citado em outras investigações de financiamento irregular de campanhas. De acordo com o Ministério Público, o dinheiro era entregue a um portador “indicado pelo requerido Marcos Antônio Monteiro”.
Castro solicita o bloqueio de bens dos acusados. Pede ainda que a Odebrecht seja multada em um valor de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto no ano passado e condenada à dissolução compulsória.
DEFESA
Alckmin, Monteiro e a Odebrecht têm 15 dias para apresentarem manifestações por escrito.O ex-governador depôs aos promotores no dia 15 de agosto. Na ocasião, o advogado José Eduardo Alckmin disse que pretendia analisar a possibilidade de pedir o trancamento dos inquéritos.
“Até aqui o que foi apurado são fatos insubsistentes. A continuar nessa linha, se o próprio Ministério Público não se convencer, se poderá eventualmente levar o caso à Justiça para verificar se é legal continuar com a investigação”, afirmou.
O promotor chegou a convocar colegas do Ministério Público para uma entrevista, nesta quarta-feira (5), em que anunciará a ação contra Alckmin, em um apelo ao espírito de corpo da classe.
Castro pediu a presença “do maior número possível” de promotores no anúncio, marcado para as 14h, “para demonstração de união”.
A convocação foi feita na esteira de uma série de ações, inquéritos, denúncias e decisões tomadas por promotores, procuradores e juízes contra candidatos nas eleições deste ano. Nas últimas semanas, foram alvos Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e o próprio Alckmin.
O promotor ainda investiga suspeitas de financiamento irregular da campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010.
