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Informe Baiano
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TSE recebe 16.169 denúncias de irregularidades no processo eleitoral

Os eleitores denunciaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 16.169 atos irregulares cometidos pelos candidatos e seus aliados durante o atual período eleitoral, até agora. A maioria das irregularidades denunciadas por meio do aplicativo Pardal foi de propaganda irregular – 11.019 registros.

O Pardal foi lançado pelo TSE em 2016 e atualizado este ano com o objetivo de colocar os cidadãos como fiscais da campanha e protagonistas do combate à corrupção eleitoral. Pelo aplicativo, é possível fazer denúncias de propaganda de rua irregular, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos na campanha.

As denúncias dos eleitores são apuradas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Eventuais irregularidades nos programas eleitorais de rádio e televisão, além de infrações relacionadas aos candidatos a presidente e vice-presidente da República, não são processadas pelo Pardal e devem ser encaminhadas ao MPE.

A região com maior número de denúncias foi o Nordeste: 5.937, o que representa 36,7% do total. Da região Sudeste saíram 4.511 registros, sendo 2.379 de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. Os moradores dos estados do Sul fizeram outras 2.338 denúncias e do Centro-Oeste, 2.040. Dos sete estados do Norte foram feitos 1.343 registros.

O TSE recebeu 307 denúncias de compra de votos, feitas pela população, sendo 30 de Pernambuco, 29 de São Paulo e 23 do Distrito Federal. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal realizou, em Roraima, a Operação Cheque Benefício, para desarticular um esquema de compra de votos em troca de benefícios previdenciários.

Outras 2.477 denúncias foram de crimes eleitorais em geral, 1.007 de uso da máquina pública em favor de candidatos ou partidos e 107 envolvem doações e gastos de campanha. Mais 1.252 registros referem-se a atos eleitorais variados.

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