A Justiça do Peru anulou hoje (6) medida adotada pelo governo que proibia a entrada de venezuelanos no país sem passaporte. A juíza Celia San Martín, do Quinto Tribunal Penal de Lima, considerou que a medida violava o direito de ir e vir dos venezuelanos.
A magistrada determinou que o governo elabore em até 30 dias um plano estratégico para lidar com a chegada dos venezuelanos e garantir que eles tenham seus direitos respeitados.
O governo fechou a fronteira para venezuelanos sem passaporte no dia 25 de agosto. A medida reduziu a entrada de refugiados no país de 3 mil para 1,3 mil por dia, segundo informações divulgadas pela Superintendência Nacional de Migrações do Peru.
A juíza acatou um recurso apresentado pela Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, que considerou a medida como discriminatória.
A decisão recomenda que o governo local continue permitindo a entrada no país de pessoas sem passaporte por razões humanitárias ou em situação de vulnerabilidade, o que já ocorria no caso de idosos, crianças, mulheres grávidas, doentes e famílias que já tinham algum parente vivendo no Peru.
A magistrada seguiu a decisão tomada pela Justiça do Equador há algumas semanas para também anular uma proibição similar.
O ministro do Interior do Peru, Mauro Medina, afirma que a medida tinha como objetivo apenas controlar melhor o fluxo migratório. Para o governo local, o documento de identidade da Venezuela não tem dados suficientes sobre a pessoa que o porta.
O Peru é o segundo país que mais recebeu venezuelanos devido à crise enfrentada pelo país. O primeiro é a Colômbia. Mais de 450 mil pessoas deixaram a Venezuela em direção ao território peruano.
