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Informe Baiano
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Por que comemoramos o Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro?

Sempre se ouve falar no Dia da Consciência Negra e da importância histórica que a luta dos quilombolas ocasionou nas gerações seguintes, mas você sabe porque 20 de novembro é associado a tudo isso? Vamos começar pelo início.

A figura que melhor representa o embate entre escravos e fazendeiros é Zumbi dos Palmares. O espaço de acolhimento de escravos fugitivos que sofriam arduamente pelas mãos dos fazendeiros – que hoje equivale ao à Serra da Barriga, em Alagoas – recebeu o nome de Quilombo do Palmares. O local chegou a abrigar 20 mil pessoas e Zumbi era o líder que simbolizava a resistência dos negros escravizados no Brasil.

Dentre as conquistas ao longo do tempo, as mais famosas foram três leis que defenderam os direitos. A Lei do Ventre Livre, em 1871, concedeu liberdade para os filhos dos escravos nascidos após essa lei entrar em vigor; a Lei dos Sexagenários concedeu, em 1885, liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade e a Lei Áurea, assinada por Princesa Isabel, estabeleceu a liberdade definitiva.

Motivações para a simbologia

Na década de 70, historiadores descobriram que Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. Após ter caído em uma emboscada feita por um companheiro (até então), o líder do Quilombo dos Palmares foi decapitado e exposto como troféu pelos traidores em praça pública. Depois disso, os quilombolas foram vítimas de diversas tentativas de ataque, até que as defesas não aguentaram e o quilombo foi completamente destruído em 1695. O conflito ficou conhecido como Guerra de Palmares.

Tomar conhecimento sobre a data da morte de Zumbi fez com que integrantes do Movimento Negro Unificado – em plena ditadura militar – organizassem um congresso para que a imagem de Zumbi fosse retratada como símbolo de luta dos negros.

Com a Constituição de 1988 promulgada, os resultados a favor dos interesses do MNU foram surgindo com significância. A partir dessas conquistas, anos depois, o Projeto de Lei 10.639/03 que instituía o ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras nas escolas finalmente foi aprovado em 2003. A admissão da lei que decreta o Dia Nacional da Consciência Negra só aconteceu em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. A Lei 12.519 instituiu oficialmente a comemoração da data em que Zumbi dos Palmares morreu.

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