Audiência pública vai discutir Fundo Municipal de Mobilidade Urbana

Uma audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (7), a partir das 14h, para discutir o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). A atividade acontece no Plenário do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal, e vai contar com a presença do secretário municipal Fábio Mota, do presidente em exercício do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Fábio Primo, e diretoria, além de representantes da sociedade civil organizada.

Proposta pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB), que é presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Casa e está licenciado da presidência do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, a atividade busca levantar sugestões para serem apresentadas através de emendas ao Fundo.

Enviado à Casa pelo executivo municipal, através do Projeto de Lei nº 309/18, com pedido de tramitação em regime de urgência para ser votado ainda este ano, o modelo apresentado usou como referência um projeto de Helio de 2017, que na ocasião já indicava um colapso no sistema e cobrava ações sociais e reservas que garantissem saídas para crises financeiras e renovação da frota de ônibus.

Para o parlamentar, da forma como está o Fundo não atende a uma parcela da população nem aos trabalhadores. “Não há inclusão social nem atenção à saúde dos trabalhadores, conforme sugerimos. Há uma demanda muito grande de acessibilidade no sistema entre as pessoas desempregadas, idosos a partir de 60 anos e estudantes das escolas públicas. O Fundo também não prevê a criação de um centro de atendimento psicológico para os rodoviários, que são vítimas constantes da violência.”, sinalizou.

Segundo ele, algumas de suas propostas serão apresentadas como emendas. “Vamos tentar corrigir as distorções com as emendas que apresentaremos solicitando a criação do centro de atendimento psicológico; a criação do ônibus social para atender comunidades carentes; ampliação do Conselho Gestor com participação da sociedade organizada e de um representante da Comissão de Transportes e subsídios que garantam acesso gratuito aos estudantes das escolas públicas, pessoas desempregadas e idosos a partir de 60 anos. É importante que a gente trate a mobilidade de Salvador com qualidade e inclusão social. Vale lembrar que um terço da população anda a pé por falta de recursos.”

Outra questão destacada por ele é a crise financeira. “Pela primeira vez presenciamos atraso no pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário da categoria devido a falta de linha de crédito das empresas com os bancos.”, completou.

O FMMU prevê arrecadar verbas com doações; outorga onerosa prevista nos contratos de concessão; multas aplicadas às concessionárias; entre outros, para serem destinadas a projetos de mobilidade, servir de garantidor de financiamentos em bancos para renovação da frota, etc.

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