Anatel lança edital para criar comitê de prestadoras de pequeno porte

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (5) edital para a formação do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). A agência considera de pequeno porte as empresas com menos de 5% de cada mercado de telefonia fixa, móvel, internet e TV paga.

Atualmente, são mais de 11 mil prestadoras de pequeno porte e a cada mês aproximadamente 230 novas empresas pedem outorga de banda larga fixa. Em 2017, as PPP representavam 17% dos acessos do serviço no país, hoje elas representam 23%, de acordo com os dados de acesso coletados pela Anatel.

Com cinco vagas em sua composição, o comitê vai debater o aprimoramento da regulamentação, consolidar as demandas do setor e propor medidas de estímulo ao segmento. Caberá também ao órgão, acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar o seu impacto na prestação do serviço de telecomunicações no país, especialmente nas questões relacionadas à convergência, competição e expansão de redes na prestação dos serviços.

O colegiado poderá ainda propor ações de capacitação em matérias relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços de telecomunicações por prestadoras de pequeno porte; além de manifestar-se sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das atividades das prestadoras de pequeno porte.

Estão habilitadas para participar do processo as prestadoras de pequeno porte constituídas há pelo menos dois anos. Cada prestadora pode indicar até três nomes, que serão depois selecionados pela Anatel. Os indicados devem ter atuação comprovada no setor há pelo menos três anos, serem escolhidos por órgão deliberativo da entidade e terem participação relevante em projetos do setor. O prazo para a indicação dos nomes termina no dia 5 de janeiro.

Os mandatos serão de dois anos, com exceção desta primeira convocação, na qual dois dos membros do comitê terão mandato de um ano a fim de garantir que os términos não sejam concomitantes, a serem definidos por sorteio entre os cinco integrantes selecionados. Não haverá remuneração pela participação no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte.

A partir das indicações, será elaborada uma lista de candidatos habilitados e caberá ao Conselho Diretor da agência a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas – sendo no máximo uma vaga por entidade.

“Na escolha dos representantes será observada, sempre que possível, a participação de candidatos das diferentes regiões do país e as diferentes áreas de atuação. Entre os critérios de seleção dos indicados, poderão ser considerados os candidatos das entidades com maior número de associados ou cujos associados somem o maior quantitativo de usuários de serviços de telecomunicações”, informou a Anatel.

Porém, muitas companhias do setor, em especial as grandes, produzem esse xarope na Zona Franca de Manaus, com isenção de tributos. Então, os 20% de IPI que seriam cobrados dessas companhias na verdade tornam-se créditos para elas.

O tema gerou pressão das grandes empresas sobre o governo, e chegou a circular a notícia de que a Coca-Cola ameaçava sair do país. Em entrevista a EXAME na época, a companhia negou.

Em setembro, Temer voltou atrás e aumentou a alíquota para 12%, no primeiro semestre de 2019, e para 8% no segundo semestre do ano que vem. Em 2020, o percentual volta a ser 4%. O decreto foi uma vitória das companhias de refrigerantes, mas parece não ter sido suficiente.

“O governo tem que decidir se quer continuar com a Zona Franca de Manaus. Se o benefício ficar em 4%, a operação não fica de pé e as empresas não vão ficar lá”, afirma Alexandre Jobim. A associação afirma que a produção de xarope gera 14 mil empregos na região, diretos e indiretos. A Abir defende um desconto de 15%.

A saída das grandes companhias da Zona Franca de Manaus é positiva para o mercado, na visão da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), entidade que representa pequenos produtores de refrigerantes do país. A entidade reclama de concorrência desigual e acusa grandes companhias de se aproveitarem indevidamente dos benefícios oferecidos a quem produz na região.

“Estamos lutando para que as quatro principais fabricantes fechem [suas unidades em Manaus]. Uma já fechou”, afirmou Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

Contatada, a PepsiCo afirmou que a decisão de sair da região “foi tomada com o objetivo de administrar eficientemente nossas operações em todo o Brasil e posicionar a empresa para um crescimento de longo prazo, independente da recente mudança no regime tributário”.

A empresa afirma que produção será redistribuída para outras plantas de concentrados da companhia, mas essa era a única fábrica de concentrados da Pepsi no Brasil; o produto pode ser importado do Uruguai. O fim da fábrica levou ao fechamento e 55 postos de trabalho.

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