Preocupada com a falta de esclarecimentos aos consumidores sobre a composição dos preços dos planos de saúde, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou na Câmara de Salvador dois projetos de indicação, um dirigido ao governo estadual (nº 350/18) e outro ao governo federal (nº 348/18). O objetivo é cobrar a fiscalização, por meio dos órgãos competentes, em relação ao aumento anual dos planos.
No caso da sugestão ao governo estadual a vereadora recomenda que o Procon-BA analise o aumento anual dos planos de saúde, “sem o devido fornecimento de dados que justifique o reajuste de custo”. Por ser uma relação de consumo, observa Rogéria, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, “que preceitua como direito básico a provisão de informações adequadas e claras, considerando que os aumentos não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e sim por meio de parâmetros de sinistralidade e custos médicos hospitalares”.
Diante desse contexto, a vereadora Rogéria Santos classifica como imprescindível esclarecer o aumento do reajuste, acima do patamar estipulado pela ANS. “Nem sempre essas informações são exibidas para os consumidores de forma completa e satisfatória, nos diferentes meios de comunicação, de modo que seja constatada a sinistralidade e variação de custos médicos hospitalares”, argumenta.
Estudo
Já o Projeto de Indicação nº 348/18 sugere ao governo federal um estudo, através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), recomendando que as operadoras de planos de saúde disponibilizem em seus sites, em locais de fácil acesso, informações sobre a variação dos custos médicos hospitalares.
“Os aumentos realizados pelos planos de saúde coletivo por adesão não são regulados pela ANS, sendo os parâmetros de majoração decorrentes da livre negociação entre a operadora e a pessoa jurídica estipulante, e são reajustados de acordo com a sinistralidade apresentada em determinado período do grupo assistido”, explicou a vereadora.
