Secretários explicam a vereadores proposta de substitutivos do Código Tributário de Salvador

Com o objetivo de esclarecer aos vereadores o Projeto de Lei nº 312/18, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360, o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo Sérgio Guanabara e o subsecretário da pasta da Fazenda (Sefaz), Walter Cairo, realizaram uma explanação no Salão Nobre da Câmara. A atividade realizada nesta quarta-feira (5) foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

A matéria visa alterar e acrescentar dispositivos às Leis nº 7.186, de 2006 e nº 9.285, de 2017. Conforme mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto, “as alterações e os acréscimos têm por objetivo estimular e ampliar o prazo de adesão ao programa, em especial, do segmento de construção civil, que tem potencial significativo na geração de novos postos de trabalho e na retomada do crescimento em Salvador”.

Segundo Guanabara, a medida visa ativar a economia local em 2019. “São incentivos que dizem respeito basicamente à diminuição do ISS (Imposto Sobre Serviços) na construção civil, no setor do atacado, varejo, hotelaria e redução de IPTU para novos empreendimentos imobiliários relativos a loteamentos e reloteamentos”, explicou.
Durante a apresentação, artigos referentes à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a delimitação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) receberam observações dos vereadores. Em pouco mais de uma hora de explanação, os representantes do Executivo responderam todas questões pontuadas. “Estamos à disposição para tirar todas as dúvidas, para que esta Casa possa votar o projeto com tranquilidade”, disse Cairo no final do evento, comprometendo-se em enviar aos legisladores o mapa atualizado das ZEIS.

Para a bancada de oposição, o projeto do Executivo precisa de maior análise antes da votação, prevista para a próxima semana na Casa. “A matéria é complexa e densa”, classificou Aladilce Souza (PCdoB). Já Marta Rodrigues (PT) afirmou que o pouco tempo de chegada dos substitutivos à Casa não permitiu aprofundamento na leitura do texto. “É preciso que se faça com tranquilidade, que possamos apresentar emendas e ouvir outros estudiosos. É uma matéria polêmica”, afirmou. A minoria tenta adiar a votação prevista para o dia 12 para o dia 19.
O presidente Leo Prates ponderou a afirmativa feita sobre uma suposta pressão promovida pelo Executivo: “Não há atropelo, porque a dinâmica quem ditou fomos nós (vereadores)”.

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