ESPLANADA: TCM constata que não existe justificativa para valores pagos a artistas

O prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, foi multado pelo TCM – Tribunal de Conta dos Municípios em R$5 mil por irregularidades na contratação de atrações artísticas nos anos de 2014 e 2015. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, constatou irregularidade em relação ao vínculo de exclusividade entre as empresas contratadas e os artistas. Ainda de acordo com o TCM, das 48 apresentações artísticas, 18 vieram com cartas de exclusividade desacompanhadas de comprovantes de que seus signatários eram os representantes legais daquelas atrações e de que, portanto, possuíam legitimação para firmá-las. Chama atenção ainda que dos quatro processos de inexigibilidade analisados não existe justificativa para os preços pagos. A decisão cabe recurso.