A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta quarta (12), na última sessão antes do recesso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019, com estimativa de orçamento de R$ 7,8 bilhões, o que representa crescimento da ordem de 6% em relação ao exercício anterior. O crescimento é resultado, essencialmente, do esforço da Prefeitura para elevação da arrecadação própria e da bem-sucedida estratégia de captação de recursos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios e contratos celebrados com a União, que garantem a continuidade dos programas de investimentos no município.
“Se antes todos os gastos municipais eram sustentados pela geração de recursos próprios, hoje, como consequência da credibilidade alcançada com árduo trabalho e responsabilidade fiscal, podemos contar com um volume expressivo de recursos oriundos de operações de créditos”, diz o prefeito ACM Neto. Ele lembrou que os financiamentos obtidos junto a organismos financeiros nacionais e internacionais serão aplicados em programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento ambiental, mobilidade, requalificação urbana, turismo e modernização da gestão administrava, financeira e fiscal, dentre outras.
Elaborado em sintonia com o Planejamento Estratégico da Prefeitura, a Lei Orçamentária traz programas de trabalho com ênfase em educação, saúde, e assistência social mas contempla também obras fundamentais para o desenvolvimento da cidade, explica o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira. “É importante também destacar os investimentos previstos como a construção do Centro de Convenções, as obras da primeira etapa e início da segunda etapa do BRT, o programa do Novo Mané Dendê, a requalificação de espaços públicos, especialmente na orla e no Centro Histórico, dentre outros”, afirma Carreira.
Receitas correntes – As receitas correntes, originárias de arrecadação própria ou transferências constitucionais e legais, correspondem a 82% do orçamento e estão estimadas R$ 6,4 bilhões. Deste total, R$ 2,6 bilhões são receitas diretamente arrecadadas pelo município, onde o ISS, ITIV e IPTU somam R$ 2 bilhões.
Outro item significativo na composição das receitas são as transferências constitucionais e legais, que representam 37% das receitas correntes, totalizadas em R$ 2,9 bilhões. Nesta categoria, a expressividade está concentrada no FPM, ICMS, SUS e Fundeb, que somam R$2,6 bilhões, ou seja 90% das transferências.
Despesas correntes – As despesas correntes totalizam R$ 6,5 bilhões. Neste grupo de despesas estão abrigadas todas as previsões de gasto com pessoal e encargos, que representam 41% das despesas correntes ou R$ 3,2 bilhões. Os juros e encargos da dívida representam 1%, ou R$ 49 milhões, e outras despesas correntes, R$ 3,3 milhões, equivalentes a 42%. Já as despesas de capital totalizam R$ 1,3 bilhão. As despesas classificadas como investimentos são R$ 1,1 bilhão, inversões financeiras R$ 500 mil e amortização da dívida R$ 148 milhões.
Educação – Desde 2013 o volume de recursos aplicados em educação tem alcançado índices bastante superiores aos estabelecidos constitucionalmente. Em 2017, com a aplicação de R$ 1,2 bilhão, os gastos com educação alcançaram o índice histórico de 29,32%. Para 2019, o montante orçado, R$ 1,5 bilhão, supera em mais de duas vezes o valor orçado em 2012.
Com o objetivo de universalizar o atendimento da pré-escola, em conformidade com o Plano Nacional de Educação, o Orçamento para 2019 prevê ampliar a rede conveniada em mais 26 instituições, atingindo um total de 118 unidades de ensino, e adquirir na rede particular mais 10 mil novas vagas com o Programa Pé na Escola, que já foi aprovado pelos vereadores.
Saúde – Na área de saúde, o orçamento propõe um programa de trabalho não só compatibilizado com os objetivos traçados no Planejamento Estratégico como voltado, dentre outros aspectos, à ampliação do acesso e melhoraria da qualidade dos serviços de saúde em todos os níveis, a capacitação e requalificação dos profissionais da área, além de investimentos na eficiência, racionalidade e controle da gestão da rede, com a implantação de protocolos clínicos para organização do fluxo assistencial, de sistemas de custos, sistema de gestão por resultados, sistema de governança da rede e prontuário eletrônico em 126 unidades da rede.
Será dada continuidade à ampliação da rede de atendimento, com a construção de 15 novas Unidades de Saúde da Família (USFs) localizadas em Itapuã, Pau da Lima, Cabula, São Caetano, Cajazeiras e Subúrbio; a construção de mais uma UPA, no bairro de Roma; a constituição de 48 equipes de saúde da família e implantação de 15 equipes de atenção domiciliar, dentre outros.
Os investimentos no Hospital Municipal de Salvador terão continuidade, de modo a garantor, em 2019, 100% de sua capacidade operacional instalada, com funcionamento pleno dos 210 leitos, sendo 30 de UTI.
Assistência social – A Prefeitura realizará uma série de intervenções na assistência social, com destaque para a melhoria da gestão do Cadastro Único, objetivando torná-lo um instrumento efetivo para a formulação de políticas públicas, a organização e adequação das redes de proteção social básica (Cras) e conveniadas), além da estruturação organizacional da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), para assegurar a eficiência e sustentabilidade da oferta de benefícios e serviços.
Estão destinados R$ 25,2 milhões para diversas ações de melhoria dos serviços e ampliação da capacidade de atendimento nos Cras. A meta é, até o final de 2019, recuperar e estruturar nove Cras para viabilizar seu funcionamento pleno, com 7.000 acompanhamentos. Através do Programa Semps Comunidade, serão colocadas em operação duas novas Unidades Móveis do Bolsa Família e realizadas 5.800 visitas domiciliares para atualização do Cadastro Único e atendimento nos programas sociais.
Cidadania – O orçamento prevê a alocação de R$ 15,6 milhões para aplicação na continuidade das ações voltadas ao combate ao racismo e à discriminação e de apoio à promoção da igualdade racial, da cidadania LGBT e na proteção à mulher em situação de vulnerabilidade. Será implantado, em 2019, o Programa de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas de Salvador e a implementação das ações do Plano Municipal de Combate à LGBTfobia Institucional.
Merece destaque especial o projeto Negócio POP, a ser executado em parceria com o Parque Social, que tem por objetivo fortalecer o desenvolvimento, estimulando o empreendedorismo e promovendo o acesso ao crédito, bem como capacitação para pequenos empreendedores atuantes no mercado formal e informal.
Cultura e turismo – O segmento da cultura e turismo totaliza um orçamento de R$ 287,6 milhões. Do conjunto de projetos contemplados, merece destaque a construção e implantação do Centro de Convenções. Estão previstas as obras de requalificação da Av. Sete de Setembro e da Praça Castro Alves, a criação do Museu da Casa da História e o Arquivo Público Municipal e a requalificação das orlas de Stella Maris e das pras do Flamengo e Ipitanga.
Mobilidade urbana – Os investimentos para a mobilidade urbana somam R$ 425 milhões, contemplando as obras do BRT, totalizando um investimento de R$ 288 milhões, a implantação e pavimentação de vias, intervenções em pontos críticos de trânsito, a ampliação e modernização da rede semafórica, a requalificação de equipamentos públicos de transporte e a ampliação da rede cicloviária.
Saneamento ambiental – No que se refere a melhoria e requalificação dos espaços urbanos, a proposta orçamentária contempla recursos da ordem de 302,9 milhões. Do conjunto de investimentos destaca-se o Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador – Projeto Novo Mané Dendê. Estão contempladas também obras de urbanização e macrodrenagem do Canal do Paraguari, São Cristóvão e Vale das Pedrinhas.
Terão continuidade as obras de requalificação da orla marítima, construção de encostas, aplicação de geomantas, além da requalificação de escadarias, passarelas e praças públicas, dentre outras ações. Além das ações de requalificação de espaços já mencionadas, estão também contempladas na no Orçamento a requalificação e implementação do Jardim Botânico, o plantio de mais 25.000 árvores e o tratamento paisagístico de 250 mil metros quadrados de áreas públicas.
Gestão e equilíbrio fiscal – Estão destinados R$ 143 milhões para investimentos na excelência da gestão com responsabilidade e eficiência fiscal, que contempla um conjunto de atividades em que se destacam o fortalecimento da transparência pública, a intensificação das ações de modernização e melhoria do atendimento ao cidadão, modernização do planejamento e orçamento público, ações de valorização dos servidores públicos e lideranças, fortalecimento do governo eletrônico, da rede de Ouvidoria e das Prefeituras-Bairro.
Soma-se a esse elenco as ações voltadas para a modernização da gestão fiscal e contábil; implantação de ações e sistemas de gestão de bens imóveis municipais; atualização e reestruturação da dívida pública; assim como a ampliação e o fortalecimento da carteira de projetos para captação de recursos nacionais e internacionais. Todas essas ações reforçam o compromisso com o equilíbrio e a eficiência fiscal.
