A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estuda entrar com recurso sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quarta-feira (19/12) soltar todos os presos condenados em segunda instância. Para Dodge, o início do cumprimento das penas nesta fase do processo não fere a Constituição Federal.
A procuradora-geral foi pega de surpresa com a decisão de Marco Aurélio. Embora ainda não tenha sido intimada, Dodge resolveu convocar uma reunião, junto com sua equipe, para analisar medidas judiciais cabíveis ao caso. Ela afirma que a prisão em segunda instância garante a efetividade ao Direito Penal e contribui para o fim da impunidade.
A decisão de Marco Aurélio é provisória, atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Na decisão, o ministro afirmou que a execução de pena deve ser apenas para aqueles que tenham sido presos com o transitado em julgado.
A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema.
