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Informe Baiano
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Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos

As empresas vão gastar menos tempo com o pagamento de impostos, após a conclusão da implantação do eSocial e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A expectativa da Receita Federal é que o tempo médio gasto pelas empresas para pagar os impostos caia para 240 horas por ano, em 2019.

Segundo balanço das medidas de simplificação tributária, divulgado nesta quinta-feira (20) pela Receita, dados da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), mostram que as empresas gastam, em média, 474 horas por ano com a burocracia para pagar os impostos.

O eSocial é um sistema que unifica todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de empresas e empregadores do país. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. A implementação foi dividida em quatro etapas, com conclusão para as empresas privadas, em 2019. Em 2020, o eSocial será implantado no serviço público.

Criado em 2007, o Sped consiste na digitalização e simplificação de documentos enviados pelos contribuintes relacionados a informações contábeis, fiscais e previdenciárias.

De acordo com a Receita, desde a criação do Sped, no âmbito federal já foi possível eliminar dezenas de declarações e livros fiscais que anteriormente eram exigidos dos contribuintes de maneira individualizada.

O balanço apresentado pela Receita diz que isso ocorre também nos estados: “o ano de 2018 marcou a entrada de Pernambuco e do Distrito Federal no Sped relativo à escrituração do ICMS/IPI [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Produtos Industrializadas], fazendo com que o sistema agora abranja a totalidade das 27 unidades da Federação”.

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